Profissionais da rede municipal de educação de Cuiabá serão capacitados em primeiros socorros. A medida faz parte do programa de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação (SME) previsto para este ano e atende a Lei nº 13.277, de 04 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, bem como a Política Educacional do Município – Escola Cuiabana, tempos de vida, direitos de aprendizagem e inclusão.
Com isso, Cuiabá será a primeira capital brasileira a implementar a Lei Lucas. Segundo a assessoria de imprensa da SME, o público alvo, mais de 200 profissionais sendo 163 professores de educação física e técnicos em desenvolvimento infantil, assessores do órgão municipal e representantes das instituições filantrópicas. A capacitação começou ontem (27) e segue até esta sexta-feira (29).
O projeto tem metas e projeções para até 2024, entre elas, capacitar de 4% a 5% dos profissionais de cada unidade educacional nos próximos anos de modo a atingir, até 2024, final da vigência do Plano Municipal de Educação, pelo menos 25% dos servidores capacitados, entre outras. A formação, cujo tema é uma obrigatoriedade da Lei 13.722/1982, aborda os primeiros socorros no espaço escolar e será ministrada por profissionais da saúde, sendo médico, enfermeira e um especialista no tema.
A formação conta com carga horária de 20 hora por turma, totalizando 80 horas, distribuídas em quatro oficinas. “Cuiabá será a primeira capital brasileira a implementar a Lei Lucas e este é mais um projeto pioneiro da gestão Emanuel Pinheiro, que tem na formação dos profissionais, uma de suas prioridades na Educação. Nosso objetivo é capacitar os profissionais para que eles possam identificar e agir de forma preventiva em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado seja possível”, disse o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos.
Também está sendo produzida uma cartilha com informações sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros às crianças em formato de e-book. Conforme prevê a lei, em todas as unidades educacionais, serão afixados nos murais o nome dos profissionais que passaram pela capacitação. Outra medida elencada pelo secretário de Educação, Alex Vieira Passos, é a integração das unidades educacionais à rede de atenção de urgência e emergência.
Conforme a SME, a formação terá aulas teóricas e práticas vivenciais. “O conteúdo abrange de forma prioritária, a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino, ou seja, de 3 meses a 12 anos abordando a Lei 13.722, as finalidades dos primeiros socorros, atribuições de um socorrista no ambiente escolar, riscos iminentes, prevenção a acidentes no ambiente escolar, avaliação de cenários, técnicas de primeiros socorros, situações que precisam de primeiros socorros, entre outros temas”, informou.
Ainda, conforme a assessoria, a Lei 13.722 de 2018, também conhecida como Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros. A norma foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morto em setembro de 2017, depois de engasgar com um pedaço de cachorro-quente, durante um passeio escolar em Campinas (SP). Na ocasião, não havia ninguém preparado para socorrê-lo e assim evitar a tragédia.
O fato mostrou que durante o convívio escolar, os riscos de acidentes existem. Moedas, tampas de caneta, peças pequenas de brinquedos e outros objetos, ou até mesmo alimentos podem causar engasgo ou sufocação em crianças pequenas, sendo essas, algumas das principais causas de morte acidental de bebês de até um ano e meio de idade, segundo o Ministério da Saúde (MS).
