A 2ª Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi realizada na última sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá. A discussão foi em torno das áreas da Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Cultura, Esporte e Turismo, pela qual foram apresentadas as receitas estimadas para cada Pasta. A Receita Líquida Total estimada para 2020 é de R$ 3.279.298,911. Ou seja, acréscimo de mais de R$ 784.808,116, se comparado ao orçamento deste ano que teve uma receita de R$ 2.494.490.795.
No total, serão três encontros com representantes da Secretaria de Planejamento e membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para discussão da peça orçamentária do próximo ano. A primeira ocorreu no dia 5 de novembro e teve como enfoque os setores da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, assim como Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
A última, por sua vez, está marcada para o dia 6 de dezembro e terá como tema Comunicação, Ordem Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Gestão.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Os recursos a serem aplicados na Educação são de R$ 561.106.702. Para a secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo o recurso 25.027.900. Já para a secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, o montante a ser repassado é de R$ 63.050.905.
Para a secretaria de Saúde, os recursos são na ordem de R$ 1.178.760.514. Para a secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico o recurso será na ordem de R$ 12.840.500. E para a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o valor a ser repassado é de R$ 34.842.000.
De acordo com o secretário de Planejamento, Zito Adrien, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização.
“O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhando para honrar com todos os compromissos firmados, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores, RGA, educação e a saúde. Procuramos elaborar um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente aquelas com mais demandas que é a Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana”, disse o secretário.
Após isso é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento. Posteriormente, a peça será colocada para análise e apreciação do plenário da Câmara.
