A Secretaria de Gestão negou que a Prefeitura de Cuiabá estourou o limite fiscal com gasto de pessoal neste ano. A explicação dada para os números divulgados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) é a mudança no pagamento do 13º salário, que está sendo pago integralmente no mês de aniversário do servidor.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (25) em resposta à publicação da semana passada do TCE, a secretária Ozenira Felix diz que a mudança no 13º está em vigor desde janeiro e provocou aumento na folha salarial, o que teria feito aparecer, ao fim do segundo quadrimestre (maio-agosto) deste ano. Até essa data a prefeitura registrou gasto salarial na casa de R$ 1 bilhão.
“Por conta da alteração feita pelo município, o cálculo [feito pelo TCE] levou em consideração o pagamento integral do 13° salário, já feito este ano, e os 50% efetuados em dezembro de 2018. A expectativa da gestão é que, havendo a normalização do pagamento do 13º integralmente, o índice caia novamente”, diz a nota.
O alerta do Tribunal de Contas, publicado na última sexta (22), diz que desde 2017 a prefeitura vem extrapolando o limite prudencial de gastos com pessoal conforme previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Hoje estaria em R$ 1,031 bilhão comprometendo 51,50% do orçamento, acima dos 51,30% prudenciais da lei federal. Esse cálculo é feito levando em conta a despesa total com pessoal (DTP) na receita corrente líquida da prefeitura, aquilo que realmente entra no orçamento.
Conforme a Secretaria de Gestão, que tomou por base critérios do Tesouro Nacional, o cálculo do Tribunal de Contas difere neste critério do órgão federal e por isso apresentou estouro fiscal. “Isso porque, o cálculo da DTP é feito com base nos últimos 12 meses de exercício”.
