Das 2.555 obras paralisadas ou suspensas com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90 detectadas Tribunais de Contas do Brasil, 72 estão localizadas em Mato Grosso. Somadas aos serviços detectados pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) e o “Transparência Brasil”, esse número sobe para 105 no território mato-grossense. Entre essas obras, estão creches e escolas.
A definição de uma estratégia nacional para a retomada das obras paralisadas foi a principal pauta de uma reunião interinstitucional, nesta semana, envolvendo o Sistema Tribunais de Contas, representado pelo Tribunal de Conta da União (TCU), Atricon e Comissão Executiva do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que está inserido nas discussões e participa das iniciativas de identificação e diagnóstico das obras paralisadas no país.
A parceria com o CNJ que, por intermédio do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, adotou a iniciativa, reafirmada pelos presidentes José Mucio, Fábio Nogueira e Edilson Silva, além de presidentes das Cortes de Contas, durante reunião na sede do STF, em Brasília. A expectativa é de fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, os serviços públicos à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar oportunidades de emprego.
Para que isso aconteça, conforme assessoria de imprensa do TCE-MT, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos Tribunais de Contas, há a previsão de que tomem assento no grupo representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, inclusive o MP de Contas, o governo federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos, órgãos ambientais, entre outros.
Essa rede se encarregará de promover uma triagem nos levantamentos executados pelo Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do destrato, seguido de nova licitação, para assegurar a conclusão dos serviços.
DADOS – Os Tribunais de Contas foram responsáveis pela elaboração de um diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. O levantamento foi produzido a partir de uma pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2019, considerando uma margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009.
Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras paralisadas ou suspensas, com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.
“Após execução da segunda fase do diagnóstico, 32 tribunais receberam as planilhas de obras para localização dos processos, sendo que alguns deles identificaram que algumas destas já não estavam mais paralisadas e verificaram também que eventuais paralisações eram relacionadas a questões contratuais e não a controvérsia judicial, sendo assim, essas obras foram excluídas do escopo do relatório”, aponta o levantamento do ministro.
O presidente Fábio Nogueira reafirmou que o Sistema Tribunais de Contas estará sempre a postos para discutir pautas republicanas e colaborar para a solução da crise socioeconômica que o país enfrenta. "Somos guardiões do maior banco de dados da administração pública, possuímos instrumentos técnicos, tecnológicos e pessoal qualificado. Todos esses recursos estão à disposição do Brasil", assegurou.
O presidente do TCU, José Mucio, salientou que essa relação interinstitucional é muito salutar para os interesses da cidadania. De acordo com o ministro, essa é uma característica do Controle Externo Contemporâneo: a apresentação de resultados efetivos à sociedade. Para o conselheiro Edilson Silva (CNPTC) essa cooperatividade, que se estabelece entre os órgãos da República, será capaz de apontar caminhos para a solução dos problemas sociais, sobretudo quando se trata da oferta de equipamentos de ensino. "Temos consciência de que nenhuma área é mais fundamental que a educação", reforçou.
Ainda, segundo a assessoria do TCE, para o ministro Dias Toffoli há uma relevante colaboração dos TCs no diagnóstico na identificação das obras e nas causas das paralisações e, a partir de agora, a participação efetiva na Estratégia Nacional para a Retomada de Obras Paralisadas.
