Os debates sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 na Câmara Municipal de Cuiabá já começaram. A segunda audiência pública será realizada nesta sexta-feira (22), a partir das 14h, no plenário do Parlamento Municipal. A discussão será em torno das áreas da Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano e Cultura, Esporte e Turismo.
No total, serão três encontros com representantes da Secretaria de Planejamento e membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para discussão da peça orçamentária do próximo ano. A primeira ocorreu no último dia 5 e teve como enfoque os setores da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, assim como Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
A última, por sua vez, está marcada para o dia 6 de dezembro e terá como tema Comunicação, Ordem Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Gestão. A Receita Líquida Total estimada para 2020 é de R$ 3.279.298,911. Ou seja, acréscimo de mais de R$ 784.808,116 se comparado ao orçamento deste ano que teve uma receita de R$ 2.494.490.795.
O prefeito Emanuel Pinheiro falou sobre o crescimento da receita em relação a 2019. O aumento de 31,46% em relação à peça orçamentária desse ano foi por conta da receita intra-orçamentária para custear o novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). “Vale destacar que esse aumento já está ocorrendo desde o primeiro ano da nossa gestão. Esse quadro positivo está aliado ao aumento na arrecadação própria do Município, por meio do pagamento de tributos como o ISS, IIPTU, ITBI, entre outros. Isso é sinal de reconhecimento por parte da população ao nosso trabalho sério e contínuo que vem sendo executado por todas as secretarias”, esclareceu Pinheiro.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Os recursos a serem aplicados na Saúde são de R$ 1.178.760.514. Para a secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico o recurso será na ordem de R$ 12.840.500. E para a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o valor a ser repassado é de R$ 34.842.000.
Na oportunidade, o prefeito fez questão de reforçar o trabalho que a administração municipal vem fazendo para oferecer serviços de qualidade a população. “Procuramos distribuir nessa LOA 2020, recursos com ordem de prioridade. Sabemos que o recurso da Fonte 100 é pequeno para fazer investimentos, no entanto estamos trabalhando para não deixar nenhuma área descoberta em especial as que oferecem serviços essenciais como a Saúde”, declarou Pinheiro.
De acordo com o secretário de Planejamento, Zito Adrien, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização. “O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhando para honrar com todos os compromissos firmados, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores, RGA, educação e a saúde. Procuramos elaborar um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente aquelas com mais demandas que é a Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana”, disse o secretário.
Após isso é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento. Posteriormente, a peça será colocada para análise e apreciação do plenário da Câmara.
