O prefeito Emanuel Pinheiro disse nesta quinta-feira (21) que não vê irregularidade no projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que aumenta seu salário de R$ 23,6 para R$ 27,5 mil. Ele disse que a normativa apenas recompõe o valor que já vinha sendo pago ao chefe do Executivo desde a gestão de Mauro Mendes e foi suspenso por determinação judicial.
“Vou ser bem didático. Vamos pegar a calculadora e ver quanto é 70% do salário do ministro do Supremo. O salário deles é R$ 39 mil, certo? Setenta por cento do salário é R$ 27,5 mil. Eu não tive aumento”.
O prefeito fez referência à lei municipal que regulamenta o salário de prefeitos ao teto de 70% do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) como dentro da proporcionalidade das funções na estrutura institucional.
Ele disse ainda que chegou a receber o valor de R$ 27,5 mil por até três meses antes do Tribunal de Justiça barrar o pagamento desse valor com o questionamento de regulamentação pela Lei Orgânica do Município. O impedimento foi deferido a pedido do Ministério Público do Estado (MPE).
“A Câmara só recompôs o que Mauro [Mendes, ex-prefeito de Cuiabá e atual governador] recebeu o tempo inteiro e o que eu recebi até o trânsito em julgado [da ação movida pelo MPE]. Não tenham dúvida de que vou sancionar”.
Vereadores de Cuiabá aprovaram na última terça-feira (19) o projeto de lei que reajuste o salário do prefeito Emanuel Pinheiro. De 22 vereadores presentes na sessão, 15 votaram a favor e seis, contra. O texto, que gerou polêmica com a oposição, foi aprovado com a retirada da regra que aumentava automaticamente o salário do chefe do Executivo em 2021, sem passar novamente pela Câmara.
A nova versão reajusta o salário dos atuais R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil. O projeto original incluía aumento para R$ 32 mil a partir de janeiro de 2021. Cerca de 300 servidores serão beneficiados com a modificação.
Eles estão lotados nos cargos de fiscais de tributos, auditores-fiscais, agentes de regulação e fiscalização. As entidades trabalhistas que representam estas categorias deram início à pressão para que a Câmara de Cuiabá apresentasse um projeto de lei que reajustasse o salário do prefeito, o caminho legal para que houvesse mudança em seus ganhos.
