Vereadores de Cuiabá aprovaram nesta terça-feira (19) o projeto de lei que reajuste o salário do prefeito Emanuel Pinheiro. De 22 vereadores presentes na sessão, 15 votaram a favor e seis, contra. O texto, que gerou polêmica com a oposição, foi aprovado com a retirada da regra que aumentava automaticamente o salário do chefe do Executivo em 2021, sem passar novamente pela Câmara.
A nova versão reajusta o salário dos atuais R$ 23,6 mil para R$ 27,5 mil. O projeto original incluía aumento para R$ 32 mil a partir de janeiro de 2021. Cerca de 300 servidores serão beneficiados com a modificação.
Eles estão lotados nos cargos de fiscais de tributos, auditores-fiscais, agentes de regulação e fiscalização. As entidades trabalhistas que representam estas categorias deram início à pressão para que a Câmara de Cuiabá apresentasse um projeto de lei que reajustasse o salário do prefeito, o caminho legal para que houvesse mudança em seus ganhos.
Ao comentar o assunto, o presidente da Câmara, Misael Galvão, afirmou que o reajuste é legal e cabe ao Legislativo mudar as regras, visto que o assunto não trata apenas do salário do prefeito, mas de outros servidores do município.
Disse ainda que nos últimos quatro anos, o salário do prefeito está fixado conforme o artigo 49, inciso XI, alínea “A” da Lei Orgânica do Município. Essa norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça pelo entendimento de que a lei orgânica não é o instrumento normativo adequado para tal finalidade.
Os vereadores que votaram contra são Abilio Junior (PSC), Lilo Pinheiro (PDT), Felipe Wellaton (PV), Wilson Kero Kero (PSL), Marcelo Bussiki (PSB), Dilemário Alencar (PROS). Eles alegaram impacto de R$ 4 milhões nas contas da prefeitura com o reajuste.
