Com valor de referência da ordem de R$ 721 mil, uma empresa de consultoria será contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) de Mato Grosso para atualização dos dados de demanda e da matriz de origem e destino dos usuários do sistema de transporte coletivo da chamada Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) bem como o estudo de viabilidade econômico financeira para a rede nas modalidades rodoferroviária, do tipo veículo leve sobre trilhos (VLT) e rodoviária, nos moldes dos corredores de ônibus (BRT).
Para contratação da empresa, uma concorrência pública na modalidade menor de preço está marcada para a manhã do próximo dia 25 deste mês, data em que ocorrerá sessão de abertura para o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços do referido certame, na sede da Sinfra, que fica no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. Pelo edital do processo, a vencedora ficará responsável por dimensionar a oferta e modelar a rede integrada de transporte da RMVRC.
Entre as justificativas para esta contratação, a Sinfra aponta defasagem de quase 15 anos nos dados de origem e destino dos passageiros ou do sistema integrado do transporte coletivo na região metropolitana. O último estudo é de 2005 e foi realizado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) em conjunto com a Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“Como vemos, a última base de dados de origem e destino da região metropolitana de Cuiabá apresenta quase 15 anos de defasagem. Neste período, ambas as cidades sofreram grandes mudanças na ocupação territorial e, por consequência, em alterações das viagens diárias. Tomemos como exemplo a construção do primeiro condomínio residencial de alto padrão em 2005 (Condomínio Florais Cuiabá), localizado às margens da Rodovia Helder Cândia – MT/010), e como encontra-se hoje a ocupação urbana naquela região com reflexo direto no padrão das viagens produzidas e impactos no sistema viário culminando, inclusive, com as obras de duplicação da MT-010 e MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro)”, argumenta o órgão estadual no edital de contratação.
Em um breve histórico sobre levantamentos realizados sobre o setor na Grande Cuiabá, a Sinfra cita outros relatórios já realizados ao longo dos últimos anos, mas sem que tenham atualizado a matriz origem e destino dos usuários do sistema. Exemplo disso, ocorreu em 2012 por consequência da alteração modal que passou de BRT para VLT. Já em 2015, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) da capital deu início ao contrato nº 615/2015 para o “desenvolvimento de um conjunto de estudos, projetos e consultorias em planejamento de transporte urbano para a cidade de Cuiabá, incluindo, consultoria a Delegação dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Municipal”, mas em linhas gerais, o objeto do contrato foi a construção do novo edital do sistema de transporte da capital, como atualização do padrão das viagens separadas por tipo (radial central, radial curta, diametral, perimetral e setorial) e o volume de embarques e desembarques.
Porém, segundo a Sinfra, o edital de Cuiabá “não redimensionou a rede de ônibus (alimentadora) para operação futura a partir da inserção do VLT ou qualquer outro modelo de rede integrada de transporte coletivo reforçando, portanto, a necessidade de contratação do presente objetivo de forma mais ampla estendendo os estudos para os sistemas de Várzea Grande e ao intermunicipal”. “Além da defasagem de aproximadamente 15 anos sobre o perfil dos deslocamentos nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande (matriz origem e destino), outro dado que precisa ser atualizado para formação de custos e receitas diz respeito à série histórica da demanda de passageiros total e equivalente nos sistemas municipais de Cuiabá, Várzea Grande e intermunicipal”, justifica.
Segundo os levantamentos mais atualizados do sistema de bilhetagem eletrônica da rede de transporte coletivo, obtidos junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), entre os meses de novembro de 2013 e novembro de 2018, a demanda de passageiros bruto na rede integrada de transporte apresentou uma queda de aproximadamente 10,2%, com redução mais expressiva em Várzea Grande, na ordem de 19%. “Em contrapartida, apenas a título de comparação, a frota de automóveis e motocicletas em Cuiabá e Várzea Grande passou de 474.122 para 584.215 veículos, representando um crescimento de 23,22%, segundos dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) comprovando, portanto, a mudança significativa no padrão de deslocamento dentro RMVRC”, aponta.
PRORROGAÇÃO – No início deste mês, o secretário nacional de Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, Ricardo Caiado de Alvarenga, assinou portaria prorrogando por mais 120 dias o prazo para a conclusão do estudo técnico sobre a viabilidade ou não do VLT, em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União que circulou no dia 1º de novembro.
Inicialmente, o levantamento estava previsto para ser concluído neste mês de novembro. O estudo é feito por um grupo de trabalho composto por vários órgãos, e comandado pela secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional. O grupo foi formado em julho deste ano, após reuniões feitas em Brasília entre os governos estadual e federal.
Segundo o governo do Estado, a prorrogação ocorreu após nota técnica expedida pelos próprios órgãos do Ministério, documento que apontou a necessidade de mais prazo para a conclusão da análise sobre o modal. "O problema que envolve o VLT é muito complexo. A obra foi financiada com recursos federais, tem dinheiro da Caixa Econômica Federal, por meio do FGTS, e está parada por conta da rescisão do contrato, mantida pela Justiça”, disse na ocasião o governador Mauro Mendes.
O VLT começou a ser construído em 2012 pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, com um custo inicial de R$ 1,4 bilhão. O prazo de entrega do modal era 13 de março de 2014, para facilitar a mobilidade dos turistas durante a Copa, já que Cuiabá foi uma das sedes do mundial. Mas, as obras estão paralisadas desde dezembro de 2014. Já em 2017, houve a rescisão do contrato ainda pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a deflagração da operação “Descarrilho”. O conjunto de empresas que formam o Consórcio VLT foi acusado, na delação do ex-governador Silval Barbosa, de pagamento de propina a integrantes de seu governo.
Em junho passado, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou o rompimento unilateral do contrato entre o governo do Estado e o consórcio, que recorreu. Em outubro passado, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, um recurso impetrado pelo consórcio para que fosse restabelecido o contrato com o governo. Ainda há possibilidade de recursos no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo modal foi projetado para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. Segundo o projeto, o primeiro trecho ligaria o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a Avenida Rubens de Mendonça, na capital. O segundo trecho sairia da Avenida Tenente Coronel Duarte até a região do Coxipó, em Cuiabá.
