Fornecedores que possuem multas junto ao Procon-MT referentes a processos com decisão administrativa emitidas até 31 de dezembro de 2016, inseridos ou não da dívida ativa, poderão aderir ao Mutirão Fiscal Fecha Acordo. A ação inicia nesta sexta-feira (01.11) e segue até o fim do mês, com descontos de até 75% sobre juros e multas.
O Procon-MT possui cerca de 1 mil processos aptos a serem renegociados via mutirão. Somados, esses processos ultrapassam R$ 22 milhões em multas. Entre os fornecedores estão bancos, serviços de água, esgoto e energia elétrica, lojas de eletrodomésticos, entre outros.
O mutirão é realizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual. O atendimento é feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h. O acesso é pelo portão A do estádio.
A exceção ficará por conta dos dias em que haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B. Nestas datas (1º, 5 e 12/11), o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h.
Durante o Mutirão Fiscal será possível renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
As dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon-MT e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize. Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.
O Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz, consideravelmente, o estoque de processos jurídicos e administrativos.
