O Poder Judiciário Estadual está concluindo os preparativos para a criação do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Comarca de Cuiabá. A Lei 638/2019, de autoria do Judiciário, foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Agora, o Conselho da Magistratura deve editar um provimento que irá disciplinar a competência e as rotinas do Núcleo.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, com a criação do Nipo surge a figura do “juiz garantista”, que tem a missão de assegurar os direitos e garantias fundamentais, bem como toda legalidade condizente ao indiciado, sejam observados durante a investigação criminal.
“ Não compete ao juiz das garantias conduzir a ação penal futura e sim, o curso da investigação preliminar nos atos submetidos à atuação judicial. Trata-se de um trabalho meticuloso, haja vista, que é nesta fase que ocorrem as medidas cautelares tanto de prisão quanto de soltura”, explica o corregedor. “Na fase processual, caso seja apresentada a denuncia, a ação penal é distribuída aos juízes criminais ordinários”, completa.
Na avaliação do desembargador, entre as vantagens da criação do Nipo está a celeridade da fase investigatória e o distanciamento do magistrado julgador que não se envolve no momento de obtenção de provas. “O trio de juízes do Nipo vai se envolver mais na fase administrativa, para que os inquéritos tenham mais celeridade. Na prática, grande parte deles fica no ostracismo, o que é preocupante, pois passado muito tempo não há condições de apurar mais nada”, cita.
“Tomamos por base uma experiência vitoriosa na cidade de São Paulo, que desde os anos 80 tem uma estrutura como esta, o Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária (DIPOCOR)”, cita. “Esperamos que a estrutura em Cuiabá dê certo e possamos expandir para outras comarcas maiores como Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis”, planeja.
