O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) em Mato Grosso arquivou uma investigação contra a Assembleia Legislativa por indícios de fraude de R$ 60 milhões em contratos com empresas de software. O promotor responsável pelo inquérito, Marcelo Ferra de Carvalho, disse na decisão do arquivamento, do dia 7 deste mês, que a apuração não comprovou sobrepreço nos serviços adquiridos pela Assembleia.
“[…] entendo que deve ser homologado o seu arquivamento, pois, conforme relatado acima, após a realização das diligências, não foi possível comprovar eventual sobrepreço ou desvio de recursos públicos que justificassem a atuação ministerial em relação aos demais contratos”.
O conselho apurava suspeitas de sobrepreço em contrato de três empresas, assinados em 2015 e 2016 para a instalação de programas de computador atualizados na área de controle externo municipal. A denúncia recebida pelo órgão indicava que os preços de serviços apresentados em planilha pelas empresas estavam camuflados. As contratadas teriam usado um valor total como mecanismo para esconder os preços a mais.
Foram assinados contratos com a Complexx no valor de R$ 50,7 milhões; a Richard L. Santos ME de R$ 1,4 milhão; e a Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação LTDA de R$ 8,1 milhões.
O Conselho do Ministério Público afirmou na decisão final que não foi possível estabelecer preços para os serviços que seriam desenvolvidos pelas empresas, que prestaram serviço para a área meio do Legislativo via terceirização. Caso da Fidelity Comércio de Tecnologia que desenvolveu “software para dispositivo móvel (aplicativo para celular/tablete app) em código nativo para as plataformas Android, IOS e Windows Phone com interface para aplicações web (intranet)”.
A Assembleia teria informado que o contrato assinado com Complexx, o de maior valor, não teve autorização para serviços e contrato foi rescindido mutuamente.
