“O Programa de Parcerias Sociais é um marco para o desenvolvimento da infraestrutura estadual e depende da participação dos atores locais para que as parcerias aconteçam. Cumprirá um importante papel na redução da desigualdade socioeconômico regional, uma vez que contempla todas as regiões do Estado, além de considerar demandas de pequenos, médios e grandes produtores, observar as regiões de industrialização e atender aos anseios de comunidades locais. Estamos abertos para receber todos os interessados em conhecê-lo”.
A afirmativa é do vice-governador, Otaviano Pivetta, que participou na manhã de quinta-feira (24.10), do encontro para capacitação sobre o Programa de Parcerias Sociais de Mato Grosso, idealizado pelo Governo do Estado para a pavimentação e manutenção de mais de mil quilômetros de rodovias estaduais até 2022. Ele destacou ainda o envolvimento e o empenho dos servidores da Sinfra para o desenrolar do programa. “O trabalho em equipe, desenvolvido na secretaria, certamente contagiará outros órgãos públicos. A proposta foi divulgar as iniciativas de parcerias e esclarecer as principais dúvidas sobre requisitos e condições para formação destas parcerias.
O evento, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e reuniu 106 participantes, entre representantes de 18 associações e dois consórcios, de empresas de construção e elaboração de projetos de engenharia, da Controladoria Geral do Estado (CGE), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Assembleia Legislativa, MT Par, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e técnicos da Sinfra.
Foram debatidos normas legais e aspectos jurídicos do programa; cronograma de fases e instrução processual; fator de economia em relação a licitação, composição da Bonificação de Despesas Indiretas (BDI) e projetos de engenharia; além de licenciamento ambiental e o Sistema de Gerenciamento de Parcerias – SigPar.
Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, que abriu o evento, o programa é uma inovação no modelo de gestão dos recursos públicos, totalmente desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso com a participação de servidores e colaboração da sociedade, por meio de associações e entidades produtoras. “Por isso, a necessidade de uma ampla divulgação do modelo e da qualificação de um maior número possível de agentes públicos e privados”, afirmou.
Vontade política
Segundo a gestora governamental e assessora técnica do gabinete da Sinfra, Maria Stella Conselvan, deve-se destacar que o Programa de Parcerias Sociais é uma combinação de vontade política, visão estratégica de governo e espírito de colaboração da sociedade mato-grossense.
“Ele se tornará viável no momento em que todos os envolvidos se apresentarem com o mesmo propósito de trabalhar juntos em busca da ampliação e melhoria da malha rodoviária pavimentada mato-grossense, fazendo boa gestão do recurso público, com transparência, vantajosidade e economicidade. São mais de 24 mil quilômetros de rodovias estaduais para pavimentar e, sabendo da escassez dos recursos públicos, se unir em parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil gera uma possibilidade real de entregarmos obras rodoviárias em curto e médio prazo”, afirmou.
Maria Stella Conselvan explica ainda que, ao sancionar, em março, a lei que instituiu o Programa de Parcerias Sociais, o governador Mauro Mendes trouxe para o Estado um novo modelo de gestão de recursos, possibilitando que a sociedade civil organizada atue em parceria com o poder público na pavimentação e manutenção de rodovias.
“Neste primeiro momento, estamos falando de editais para pavimentação de rodovias, mas já estamos estudando trechos para manutenção, com cobrança de pedágio social. Este me parece ser o aspecto que merece ser ressaltado: o espírito de colaboração entre governo e sociedade para a formalização das parcerias sociais”.
Editais
No final de setembro, a Sinfra publicou o primeiro chamamento público para pavimentação da MT 240, no entroncamento com a MT-358, na região de Santo Afonso, distante 250 km de Cuiabá no sentido norte. Outros quatro editais devem ser lançados nos próximos 30 dias.
A instituição do Programa de Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes, e publicada em 25 de março deste ano. Foi regulamentada pelo Decreto Estadual 167/2019, posteriormente alterado pelo Decreto Estadual 227/2019. Teve como base a Lei Federal 13.019/2014, sobre celebração de parcerias.
Pela Lei 10.861/2019, as entidades que se propuserem a firmar estas parcerias não podem ter fins lucrativos e sua contrapartida, em bens ou serviços, deve ser de, no mínimo, 15% do valor do projeto, enquanto os recursos estaduais virão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
