O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que pediu ao governador Mauro Mendes para enviar ao Legislativo uma proposta de reforma da Previdência no Estado. Ele defende que haja uma discussão paralela à proposta que o Senado irá votar sobre a inclusão das unidades no texto federal.
“Eu solicitei ao governador que encaminhe logo para a Assembleia essa proposta de reforma. Nós não podemos ficar esperando o que vai acontecer lá no Senado. Temos que tomar providência em relação à nossa previdência. O governador ficou de estudar e de mandar [uma proposta] ainda este para a Assembleia”.
O Senado encerrou nesta quarta-feira (23) a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que modifica as regras para aposentadoria e pagamento do benefício. O texto que veio da Câmara Federal teve algumas alterações, mas manteve-se de fora Estados e municípios.
Agora, uma proposta de emenda deverá tramitar no Senado para discutir especificamente a situação das unidades federativas. Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes diz que aguarda a conclusão de estudos sobre para iniciar a elaboração de uma proposta de reforma.
Estudos vêm sendo feito desde a segunda metade do governo de Pedro Taques (PSDB) e avaliam principalmente a mudança da tarifa de contribuição pelo servidor público – o que possibilitaria maior contribuição também pelo Estado – e uma alternativa para modular a redução do rombo milionário.
O MTPrev, instituto responsável pela gerência dos serviços, diz que o déficit mensal gira em torno de R$ 100 milhões. Um dinheiro que fica sem cobertura pela contribuição dos servidores e pela parte de complementação do Estado.
