O prefeito Emanuel Pinheiro disse, nesta sexta-feira (18), ser contra o aumento de seu salário de R$ 25 para R$ 32 mil. Ele disse que o reajuste ocasionaria “efeito cascata” de aumento da folha para outros servidores que não está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020.
“O presidente da Câmara sabe que eu sou contra o aumento do salário. Eu não quero que aumento como também não quero que diminua. Eu quero que fique como está desde o primeiro dia em que eu assumi o mandato. Qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no meu planejamento”.
O presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), se manifestou a favor do reajuste no meio da semana. A manifestação foi feita via articulação dos sindicatos, que seriam beneficiados pela mudança no salário do prefeito. As categorias pedem que a Câmara apresente um projeto de lei para atualização do teto.
Pressionam pelo aumento o Sindicato dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), o Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sisdasfimc) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc).
Na nota emitida esta semana, a Câmara diz que “desde 2015, o subsídio do prefeito encontra-se fixado conforme dispõe o art. 49, inciso XI, alínea “A” (com redação da Emenda nº37/2015) da Lei Orgânica do Município. A referida norma, entretanto, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do devido ao fato de que a lei orgânica não é o instrumento normativo adequado para tal finalidade”.
Acrescenta que por causa do “esvaziamento” da competência da Câmara em criar regras sobre o salário do prefeito, determinado hoje pela lei orgânica, a “Câmara tem o dever de legislar sobre o assunto, uma vez que não se trata apenas do salário do prefeito, mas também diz respeito ao limite de remuneração de todos os servidores do município”.
O percentual definido para a sugestão do reajuste saiu de um estudo sobre o impacto financeiro orçamentário realizado pela Secretaria de Planejamento de Cuiabá.
