Chegamos a 15 de outubro de 2019 com as atenções dos mundos político e jurídico brasileiros ainda voltadas para o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legalidade de sua prisão por condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá voltou à pauta ontem e deve ser o grande tema desta terça-feira.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR) convocou para hoje uma reunião para votar uma proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. É uma reação à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que anunciou ontem que a corte se debruçará sobre o tema na sessão de quinta-feira.
É um debate que interessa a pelo menos 193 mil brasileiros, presos após condenação em tribunal superior — eles representam cerca de 20% do total de detentos. Mas toda a polêmica e urgência da pauta gira em torno de um deles, o ex-presidente Lula.
Nas redes sociais, Francischini deixou claro seu objetivo com a reunião desta terça-feira, aos escrever ontem que “a impunidade não pode prevalecer”. Na Câmara o julgamento tende a ser político, com a ala bolsonarista tentando fazer valer sua posição frente aos defensores de Lula e da grande leva de congressistas citados em operações de combate à corrupção.
No Supremo, espera-se, a discussão será técnica. Os ministros devem se debruçar sobre duas questões específicas. Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O artigo 283 do Código de Processo Penal, por sua vez, afirma que a prisão só pode vir após trânsito em julgado. A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a prisão só pode vir após o esgotamento dos recursos.
Até 2009, prevalecia no Supremo a avaliação de que a segunda instância era suficiente para a prisão. Entre 2009 e 2016, a corte passou a defender o esgotamento dos recurso. Em 2016, o ex-ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato, defendeu a prisão após condenação em segunda instância, decisão que só agora vira alvo da corte.
Em entrevista ontem à rádio CBN, o ministro Marco Aurélio Mello, relator das três ações de constitucionalidade que serão analisadas na quinta-feira, disse que processo “não tem cara, tem conteúdo”. Fato é que este processo tem cara, sim. A ver como a corte reage.
