Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. Com votação acelerada, o texto que chegou à redação final se manteve o mesmo aprovado na primeira votação.
A segunda votação ocorreu durante a sessão matutina, e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), abriu uma sessão extraordinária, logo em seguida, para que o texto fosse votado em sua redação final.
Os deputados estaduais aprovaram a LDO em primeira votação, com 61 emendas; 113 foram apresentadas. Ao invés de déficit perto de R$ 1 bilhão, como estava previsto anteriormente, a nova LDO prevê um superávit de R$ 122 milhões.
Deputados ligados aos servidores públicos ainda tentaram incluir no PLDO, para a segunda votação, uma emenda que garantiria o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), índice que atualiza os salários pela média da inflação do ano anterior. O texto da emenda teve assinatura de 20 deputados. Mas, foi derrubado na votação em plenário hoje.
A emenda foi votada em destaque. Além da RGA, ela previa o cumprimento da lei 513 de dobra do poder de compra dos servidores. O descumprimento da lei neste ano levou à greve dos professores estaduais no primeiro semestre. Ambas estão sujeitas ao incremento da receita do Estado, com previsão de suspensão temporária até 2020.
Na semana passada, ao comentar a não inclusão da RGA na previsão do orçamento para o próximo ano, Botelho disse que o governo segue a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a obrigatoriedade de pagar a revisão salarial. Cada Estado deverá programar a aplicação da RGA de acordo com a situação financeira.
“Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada Estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, disse.
Texto atualizado às 13h25 para correção de informação
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