Para o superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca, a volta da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que a Lei Kandir isenta pode estimular a concentração de valor na mão de poucos e os produtores de pequeno e médio porte podem encerrar suas atividades. O apontamento foi feito durante o depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Renúncia e Sonegação Fiscal, desta quinta-feira (03).
A Comissão, que tem como presidente o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso. Durante o depoimento de Latorraca, Wilson Santos questionou se o superintendente considera que há muitas terras de produção do Estado nas mãos de poucos.
Daniel Latorraca, utilizando dados do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), declarou que em Mato Grosso há 125 grupos que representam 30% da área do Estado. “Hoje, em Mato grosso, os produtores abaixo de 10 mil hectares tem 70% da adocial”.
Ele cita que a maioria de produtores do Estado tem de 0 a 500 hectares. “Se eu não estou muito enganado, são cerca de 50% dos 5.432 produtores que tem até 500 hectares”.
Wilson Santos também questionou Latorraca sobre quantas vezes o Imea subsidiou ações judiciais que beneficiariam grandes produtores. O superintende disse não ter essa informação, mas que eles subsidiam quem solicitar, ou seja, tanto o poder judiciário quanto produtores.
“A gente subsidia o estado inteiro e ai não tem discriminação. Vamos dizer assim, a gente judicialmente disponibiliza preços”.
Sobre a Lei Kandir e a volta da cobrança do ICMS, Latorraca diz que isso vai estimular a concentração de riqueza de poucos produtores. Visto que, segundo ele, o aumento da carga vai ser de 100% para todos e que os produtores pequenos e médios tem uma margem menor.
“O que acaba acontecendo é que como o setor não consegue repassar esse valor para as multinacionais que compram dele, se eu colocar uma carga em Mato Grosso, o pequeno (produtor) que já está no seu último folego desliga o aparelho na UTI. Naturalmente os pequenos e médios que não adotarem estratégias para sobreviver nesse novo cenário, infelizmente, vão deixas as atividades”.
