Cidades

Sindimed garante na Justiça pagamento de insalubridade a funcionários do Júlio Muller

O Sindimed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso) conseguiu na justiça determinação para que a Ebeserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), responsável por serviços no Hospital Júlio Muller, pague adicional de insalubridade em grau máximo a seus empregados de qualquer função nos setores de UTI neonatal, UTI adulto, clínica médica, clínica pediátrica, clínica de ginecologia e obstetrícia, clínica cirúrgica.

A empresa também terá que pagar as diferenças devidas entre o adicional pago em grau médio, a partir de fevereiro de 2018, e o reestabelecimento do pagamento em grau máximo, com reflexos em 13º salário, férias mais um terço e FGTS. A Ebeserh está sujeita à multa mensal de R$ 1 mil a cada trabalhador,  caso não cumpra a determinações.

Segundo o assessor jurídico do Sindimed, Bruno Álvares, a decisão é do juiz Wanderley Pinto da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do dia 21 de agosto de 2019 e tem como base norma regulamentadora do trabalho em hospitais, em razão de agentes biológicos, pode gerar o direito do trabalhador ao adicional de insalubridade em grau médio, caso haja contato com "pacientes, animais ou com material infecto-contagiante" em serviços de emergência, enfermarias, ambulatório.

A empresa tem 30 dias para efetuar para cumprir as determinações.

Redação

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