A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira (27) projeto do governo que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. Ele está pronto para ser votado pelo plenário do Congresso e, se for aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto cortou R$ 926 milhões do Ministério da Educação ao cancelar R$ 1,6 bilhão, mas redirecionará R$ 230 milhões deste montante para a própria pasta. Outros ministérios também perderam recursos. O da Infraestrutura teve cortado R$ 756 milhões, o do Turismo, R$ 83 milhões, o da Justiça, R$ 52 milhões, o da Economia, R$ 42 milhões, o da Ciência e Tecnologia R$ 30 milhões, e o do Meio Ambiente, R$ 25 milhões.
A pasta do Desenvolvimento Regional receberá R$ 1 bilhão, a da Saúde, R$ 732 milhões, a da Defesa, R$ 540 milhões, e a da Agricultura, R$ 421 milhões
Em seu relatório, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) justificou a necessidade dos remanejamentos para “atender justamente às exigências impostas pelas metas fiscais e pelo teto constitucional do gasto público”.
ORÇAMENTO DA JUSTIÇA
Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmar que o orçamento previsto para a sua pasta em 2020 pode criar “alarmante cenário”, o governo fará reunião para “promover reforço das verbas”, disse nesta terça-feira, 27, o porta-voz da Presidência.
Segundo Otávio Rêgo Barros, devem participar da conversa, que será realizada nesta quarta-feira (28), representantes da equipe econômica, da pasta de Moro e da Casa Civil da Presidência. Rêgo Barros disse que somente após a reunião será anunciado o reforço sobre este orçamento.
O ministro Moro afirmou em ofícios que o orçamento proposto pela equipe econômica, de R$ 2,61 bilhões, representa um corte de 32% sobre o valor autorizado para 2019 e pode “inviabilizar” desde ações de combate à corrupção até a emissão de passaportes.
Moro argumenta que, para evitar “prejuízos à missão institucional” de seu ministério, é preciso acrescentar ao menos R$ 3,71 bilhões sobre o valor previsto pela Economia.
As queixas de Moro foram registradas em três ofícios enviados em 21 de agosto ao ministério comandado por Paulo Guedes e fazem parte de negociações no governo para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. O texto será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
