É considerado como “um ato de irresponsabilidade”, pelo Sindicato dos Policias Rodoviários Federais de Mato Grosso (SinPRF), o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que suspende o uso de radares móveis em rodovias federais do país. O presidente da instituição, Atila Calonga, afirmou que será protocolado na justiça uma contestação sobre a decisão de Bolsonaro.
“Nós entendemos como uma irresponsabilidade do maior mandatário da nossa nação. Como é que ele vai tirar o único instrumento que inibe os excessos de velocidade e que previne a vida, que é o radar?”, diz Atila Calonga.
A postura do sindicato se diz respeito a decisão que consta no despacho presidencial que foi publicado no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (15). A determinação de Bolsonaro suspende o uso de “equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis” em todas as rodovias federais do país.
Jair Bolsonaro, desde o início do mandato, tem afirmado que iria retirar os equipamentos que fiscalizam a velocidade nas estradas, com a justificativa de que a utilização dos aparelhos tem como único intuito o retorno financeiro ao Estado.
“Ele teve essa medida e não fez nenhum estudo técnico, não apresentou nada. Nosso posicionamento é totalmente contrário. A gente não tem a intenção de ‘indústria da multa’. Até porque esse recurso não vem para a gente, ele entra para a União”, relata Calonga.
O representante do sindicato, que trabalhou como policial durante 30 anos, explica que os radares nunca estão em um ponto de forma aleatória. O recurso costuma ser usado em feriados e em locais estratégicos que já tenham ocorrido acidentes por excesso de velocidade.
Calonga diz que a legislação é seguida e nenhum policial fica escondido com o radar. O padrão de procedimento faz com que os agentes fiquem em locais que informem que há velocidade controlada por radar e eles se posicionam próximo às placas que indicam a velocidade máxima.
“A multa é uma penalidade financeira e ser multado é uma opção. Se está escrito 80 Km/h e você passa da velocidade, você está assumindo os riscos de ser multado, de matar ou de morrer. Ninguém quando instala esses radares está com o objetivo de multar, mas sim de preservar a vida através das penalidades que é um fator inibidor. O ser humano sente a dor no bolso”.
Atila Calonga diz que se a intenção do presidente é tirar esse perfil de arrecadação, mas continuar preservando a vida, ele deveria ocorrer a contratação de mais policiais rodoviários para Mato Grosso. O presidente do sindicato diz que atualmente há cerca de 400 profissionais trabalhando, mas há uma necessidade de pelo menos mais 500 policiais rodoviários.
Atila conta que os policiais rodoviários federais do Estado de Mato Grosso estão sobrecarregados, trabalhando o dobro e tendo muitos problemas de saúde, inclusive saúde mental, e apresentam muitos atestados médicos.
“Esses 500 policias a mais significa menos atestados médicos, mais apreensão de drogas e menos acidentes de trânsito. A presença de policiais nas rodovias, que é a presença do poder público, também inibe os excessos”.
Os números da PRF no Brasil
Conforme a Polícia Rodoviária Federal, 6.339,500 é o número total de autuações por excesso de velocidade entre janeiro de 2018 a julho de 2019 no Brasil inteiro.
E em um ranking das cinco primeiras causas de acidentes nas rodovias federais e o total de ocorrências no mesmo período citado acima está em 1° a falta de atenção à condução, com 39.794 casos, em 2° a desobediência às normas de trânsito pelo condutor, com 11.645 casos, 3° lugar é a velocidade incompatível, com 10.143 casos, em 4° a ingestão de álcool, com 8.235 casos e, finalmente, em 5° é não guardar distancia de segurança com 6.663 casos.
Radares nas rodovias estaduais de Mato Grosso
O decreto de Bolsonaro atinge as rodovias federais, ou seja, em Mato Grosso são a BR-070, 163 e 364, entre outras. A determinação não atinge as rodovias estaduais do país, no caso de Mato Grosso são, entre elas, as MT 246, 358, 208 e 320.
Procurada, a Secretaria de Estado de infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), Mato Grosso diz que tem equipamentos de controle de velocidade, que são os radares fixo e móveis nas rodovias estaduais. O controle era feito apenas nas rodovias federais.
Apesar de a legislação prever a possibilidade desses radares nas estradas estaduais, no momento não há projetos para a implantação desses equipamentos em Mato Grosso.
