O governador Mauro Mendes disse, nesta quinta-feira (15), que eventual pagamento da parcela de setembro ao Bank of America irá causar “transtorno” nas contas públicas no fim de ano. O Estado não teria até o momento dinheiro em caixa para cobrir a dívida, cerca de R$ 150 milhões, por ter programado encerrar o contrato em parcela única, via o empréstimo com o Banco Mundial.
“Nós não temos dinheiro para pagar a parcela no próximo mês, se tiver que acontecer vai causar transtorno gigante nas contas de Mato Grosso, porque nós trabalhávamos com a parcela de setembro”.
Na semana passada, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o prazo razoável para o empréstimo estivesse aprovado a tempo de evitar o desembolso da segunda parcela ao Bank of America era que o pedido iniciasse a tramitar no dia 14 (ontem) no Senado. Haveria tempo para encerramento, após trâmite em comissão especial e plenário, e para efetivar o empréstimo até o dia 27. Mato Grosso negocia a cifra de US$ 250 milhões.
“Tem ocorrido uma série de problemas e obstáculo por conta do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que nos impediu, por quase vinte dias, de avançar, até conseguirmos uma liminar com a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber”.
Na última terça, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) autorizou que o pedido de empréstimo de Mato Grosso com o Banco Mundial siga em trâmite mesmo com o descumprimento de acordo de reajuste fiscal que deveria ser implantado no ano passado. O acordo foi assinado em 2017 no governo de Pedro Taques, assim como outros Estados, conhecido como PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).
O empréstimo tem outras duas etapas para caminhar antes da autorização final. Uma é passagem pela Comissão Especial de Assuntos Econômicos e o plenário do Senado. Antes disso, o texto terá que ser liberado pelo Planalto.
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