O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para apurar a movimentação financeira do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no governo de Pedro Taques (PSDB).
O promotor Roberto Turin diz na portaria de abertura do procedimento, de segunda-feira (12), que a investigação terá enfoque nos indícios de improbidade administrativa de Taques, com o não cumprimento de transferências de recurso em períodos fixados na regulamentação do fundo.
“Autue-se e registre-se o presidente expediente administrativo, constando como representante o Ministério Público do Estado; representada a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), classe de inquérito civil, assunto: improbidade administrativa, para apurar possíveis manifestações irregulares (repasses atrasados), realizados pela Sefaz, relativamente ao Fundeb, aos municípios do Estado, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques”.
O promotor determina também que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) seja notificado e apresente documentos da análise de contas do governo que tenham indícios de irregularidades. Na semana passada, o tribunal aprovou as contas do exercício de 2018, com 40 irregularidades graves gravíssimas.
Apuração em CPI
Resultado divulgado em janeiro deste ano pela CPI dos Fundos, realizada pela Assembleia Legislativa, responsabilizou o ex-governador Pedro Taques por prejuízos a municípios com a retenção de recursos ao longo de 2017. Taques teria segurado, em caixa, cerca de R$ 500 milhões, que deveriam ser repassados aos municípios como pagamento do Fundeb.
O montante teria sido desviado para outros fins não identificados pela comissão parlamentar. O relatório final foi apresentado nesta quarta-feira (9), após mais de seis meses de suspensão de serviços.
Conforme o relatório, ao longo de 2017, o governador deixou de repassar R$ 500 milhões do Fundeb para os municípios. O caso veio à tona após a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) divulgar que em dezembro 2016 o governo teria repassado uma quantia assuma da média mensal do recurso, ao final da uma série de repasses com valores abaixo da média. O questionamento foi feito após a verificação de que a arrecadação do Estado não teve modificação brusca que justificasse a oscilação dos repasses.
