A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) autorizou que o pedido de empréstimo de Mato Grosso com o Banco Mundial siga em trâmite mesmo com o descumprimento de acordo de reajuste fiscal assinado que deveria ser implantado no ano passado. O acordo foi assinado em 2017 no governo de Pedro Taques, assim como outros Estados, no realinhamento fiscal conhecido como PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).
A secretaria autorizou a continuidade da análise em reunião na manhã desta terça-feira (13) com o governador Mauro Mendes e o secretário de Fazenda Rogério Gallo. Mato Grosso busca a contratação de US$ 250 milhões para quitar a dívida com o Bank of America.
“Mais um capítulo para nós conseguirmos efetivar a nossa repactuação de dívida do Bank of América com o Banco Mundial. Agradeço muito aos técnicos do Tesouro que estão tendo uma atitude muito diligente com o Estado de Mato Grosso atendendo a nossa bancada federal e o senador Wellington Fagundes (PR). Ainda temos outras etapas para serem vencidas”, disse o governador.
O empréstimo tem outras duas etapas para caminhar antes da autorização final. Uma é passagem pela Comissão Especial de Assuntos Econômicos e o plenário do Senado. Antes disso, o texto terá que ser liberado pelo Planalto, o que não tinha previsão até o fim da manhã de hoje.
Antes do acordo de hoje com a STN, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu duas vezes a favor do empréstimo ao acatar recursos de Mato Grosso contra objeções apresentadas pelo Tesouro sobre descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O secretário Mansueto Almeida disse que o trabalho realizado pelo Estado em 2019 tem contribuído para o reajuste fiscal, como o pacote de contenção de gastos aprovado em janeiro pelos deputados estaduais.
“O governador pegou um Estado com as contas desequilibradas, que está com nota C e já, desde o início do ano, tem aprovado medidas importantes na Assembleia Legislativa, sinalizando que o Estado busca, de fato, um equilíbrio fiscal de recuperar a sua capacidade de investimento”.
Na semana passada, o secretário Rogério Gallo disse que prazo razoável de início do trâmite no Senado é até o dia 14 deste mês, o que daria tempo para análise na comissão especial e no plenário, com previsão de encerramento no próximo dia 27. A próxima parcela da dívida com o Bank of America vence em setembro.
