O secretário de Fazenda Rogério Gallo diz que o Estado tem prazo de uma semana para conseguir protocolar o pedido de empréstimo dos US$ 250 milhões com o Banco Mundial no Senado. É data razoável para que o texto seja votado em comissão especial e no plenário e siga autorização do presidente da Jair Bolsonaro, até o dia 27 deste mês. O estouro deste tempo significa desembolso para quitar a parcela de setembro com Bank of America.
“Nós temos que protocolar no Senado Federal no dia 14 de agosto [próxima quarta], no máximo, para que o Senado tenha uma semana para deliberar essa matéria. Nossa meta é que até o dia 27 de agosto temos que estar contraindo o empréstimo. Estamos no limite daquilo que é possível para concluir o processo”.
Segundo Gallo, o hoje o texto está em análise na Procuradoria da Fazenda Nacional depois de duas ações judiciais para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) liberasse a União a avalizar o empréstimo. O órgão questiona a condições fiscais do Estado para contrair o empréstimo por causa do estouro de limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os US$ 250 milhões são solicitados para pagamento total da dívida com o Bank of America. O Banco Mundial aceitou alongar o tempo para quitação do novo empréstimo em 20 anos com juros menores que o estipulado no contrato com Bank of America. O governo busca alívio de quase R$ 1 bilhão nas contas públicas, até 2022, para sobrar dinheiro em caixa.
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