O presidente da Amam (Associação Mato-grossense dos Magistrados), Tiago Abreu, diz que pode ocorrer “desbaratamento de organização instalada no Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado)” do Estado e consequente “prisão em massa de promotores públicos”. A informação foi publicada nesta quinta-feira (8) pelo site Correio Braziliense, que teve acesso a áudio de conversa entre o juiz Tiago Abreu um magistrado de Brasília.
"Acredito que, aqui no Mato Grosso, com todo o aparato e a investigação que está ocorrendo, nós vamos desbaratar essa, organização criminosa que se instalou no Gaeco estadual. Porque foi utilizado, e está mais do que comprovado com os depoimentos que já foram colhidos, que foi utilizado o aparato institucional para fazer perseguição política", relata o site como áudio do juiz.
A declaração teria sido feito em comentário a uma nota que a associação publicou, terça-feira (7), em que crítica a senadora e juíza aposentada Selma Arruda (PSL-MT) por artigo em que afirma que os depoimentos dos coronéis Zaqueu e Lesco e do cabo Gerson Corrêa tentam “desmoralizar” as ações tomadas pelo Gaeco, em investigação, e pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá, na época em que Selma era a titular, no julgamento de políticos e agentes públicos. (Leia abaixo a nota da Amam)
“Um tal cabo Gerson, que tem conseguido a proeza de ditar o rito processual da forma que bem entende, na ação penal a que responde por ter participado do que se denominou ‘Grampolândia Pantaneira’, em uma das inúmeras versões sobre os crimes que cometeu, resolveu envolver o GAECO e a Juíza Selma Arruda nas suas maracutaias”, diz a senadora.
Membros do Ministério Público foram citados em depoimento pelos militares há cerca de três semanas. Eles teriam promovido “barriga de aluguel” (interceptação ilegal de telefones incluídos numa lista de investigados) para alcançar políticos em Mato Grosso, suspeitos de crime, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
NOTA EM DEFESA DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE
O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.
Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.
Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.
O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.
Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.
Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.
Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem.
A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
