O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, membro do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) indeferiu recurso da deputada estadual Janaína Riva (MDB) para que fosse suspenso processo que a investiga por irregularidades na campanha eleitoral de 2018.
O magistrado diz haver “causas” que justificam a continuidade da investigação sobre gastos não declarados nas contas de campanha apontados pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral). A decisão é de quarta-feira (7). A Procuradoria pede a cassação do mandato de Janaína Riva.
“No que se refere ao pleito de suspensão liminar da marcha processual, não entendo necessário, pelas próprias razões expostas na decisão inicial e reiteradas nos embargos, notadamente a existência de justa causa para a viabilidade inicial da ação e a não caracterização da decadência”.
No início da semana, o mesmo juiz negou a quebra do sigilo bancário de Janaína e também que ela fosse convocada para prestar depoimento à Justiça Eleitoral sobre o caso. Ambos os pedidos foram apresentados pela Procuradoria Eleitoral.
Peleja argumentou que, por o processo estar em fase de instrução, é irrazoável que haja acesso aos dados bancários da parlamentar nesta fase, ainda inicial. A Procuradoria Regional Eleitoral pediu que fossem investigadas as contas de Janaína Riva em janeiro deste ano.
O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro diz haver indícios de caixa 2 na campanha à reeleição da parlamentar. Janaína Riva declarou despesas R$ 950,4 mil na campanha que a reelegeu como a deputada estadual mais votada de Mato Grosso.
A quantia, que equivale 95% do teto estabelecido pela minirreforma eleitoral, teve origem, em grande parte (R$ 765 mil) no FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e no Fundo Partidário.
O procurador Pedro Pouchain diz que há indícios de ocultação de gastos feitos com prestadores de serviços nos 45 dias de campanha. A maioria deles está ligada ao setor administrativo de comitê eleitoral, como a quantidade de pessoas contratadas para trabalhar no grupo, passagens aéreas compradas, refeições e abastecimento de veículos.
