O governador Mauro Mendes apresentou, nesta segunda-feira (5), uma proposta de regra para pagamento de direitos salariais a servidores a partir da redução do índice de gastos com pessoal. O texto estabelece critérios para aplicação da RGA (Revisão Geral Anual) e de aumento real para algumas categorias, mas não prevê uma data específica para os 7,69% da lei 510/2013 aos profissionais da educação. Ele participou de reunião com deputados da base de apoio agora à tarde.
Conforme o governador, o hoje as despesas com pessoal correspondem a 58% do orçamento do Estado, margem com oito pontos percentuais acima do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A proposta é que se passe a calcular o cumprimento de leis vigentes referente a salários quando houve redução (espaço fiscal) que possibilite elevar os gastos ao limite de 49%.
“A proposta é estabelecer um regra clara, objetiva quanto ao pagamento da RGA, a partir de 2020, quando acreditamos que o Estado vai recuperar essa condição, vai estar abaixo do limite. Quando estiver abaixo, nós utilizaremos o seguinte critério: 75% do espaço fiscal criado abaixo de 49% serão para pagar a RGA; outros 25% serão para as leis salariais vigentes para algumas categorias”.
Em cifra, o governo utilizou um exemplo de espaço fiscal de R$ 100 milhões no gasto com pessoal, dos quais R$ 75 milhões serviriam para a RGA, índice recompõem as perdas salariais pela inflação, e outros R$ 25 milhões para as regras de ganho real previsto em leis de carreira, como a dobra do poder de compra da educação.
A data base para análise do quadro financeiro e de gastos com pessoal será calculada no período de 12 meses, de abril a maio do no seguinte."Quero deixar bem claro que é a última proposta que posso fazer, nenhuma condição além daquilo que já falamos [do limites fiscais e jurídicos]. Nós fizemos tudo que pudíamos fazer".
O governador comentou ainda o anúncio feito hoje mais cedo de demitir os servidores em greve que não retornarem para suas atividades nas próximas horas. Ele disse que mais de 60% dos servidores que haviam aderido ao movimento já retomaram suas atividades. “Apenas 38% mantêm a greve. Houve uma decisão clara do Tribunal de Justiça determinando o fim da greve e espero que eles retornem amanhã”.
