O deputado Lúdio Cabral (PT) disse que o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais, aprovado na madrugada deste sábado (27), “mantém” o favorecimento a grandes produtores com cobrança de menor alíquota do ICMS. Um dos pontos criticado é a rejeição da emenda, proposta por ele, de passar a taxar a comercialização de defensivos agrícolas, enquanto houve reajuste produtores de leite e suínos.
“O projeto tramitou de forma acelerada, tivemos menos de 12 horas para analisar, estudar, produzir emendas à versão final, o resultado é que os gigantes dos agronegócios mantêm os privilégios, o setor industrial teve as renúncias ampliadas e quem vai pagar a conta será o comércio. E não quem sabe qual será o impacto disso. Uma coisa está clara, vai haver aumento de arrecadação”.
A falta de ponderação sobre os efeitos do novo modelo de incentivos é apontada como uma falha de partida na tramitação da mensagem do Executivo, que não fez previsão do impacto financeiro das mudanças que propôs. “É um problema gravíssimo no conjunto da mensagem como um todo. Em nenhum momento se calculou o impacto financeiro das medidas aprovadas”.
Lúdio apresentou 12 emendas, todas rejeitadas, que, segundo ele, trariam “segurança jurídica, transparência de concessão de incentivos e correção de distorções”. Uma delas tirava a autoridade do governo de conceder incentivo sem a tramitação de lei específica no Legislativo.
Já a proposta de cobrança de imposto sobre defensivos agrícolas estava na emenda que mantinha a taxação para produtores de leite nas regras atuais. E estabelecia alíquota média de 3% sobre os defensivos, que, conforme o petista, chegam a custar até R$ 600 o litro, mas que hoje estão livres de impostos.
“É contrassenso cobrar imposto sobre produção de alimento e não cobrar sobre os defensivos, que já tem estudos científicos mostrando que causam danos à saúde”.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 foi aprovado em quase 12 horas sessão, que iniciou na noite de ontem (26) encerrou por volta das 7h de manhã de hoje. Apenas sete das 91 emendas foram acatadas. A votação do texto final ficou em 14 a favor e 8 contra.
