O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse nesta segunda-feira (22) que a Prefeitura de Cuiabá não precisa do Estado para transferir R$ 3,5 milhões em auxílio financeiro à Santa Casa. O Estado teria hoje juridicamente impedido de receber novos aportes para quitar a dívida salarial da sociedade filantrópica, mas isso não veta o recurso anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
“A prefeitura quer aportar recurso para a Sociedade Beneficente da Santa Casa não ao governo do Estado. Não precisa se utilizar do governo do Estado para isso, mas mesmo que pudesse ser feito nós não podemos aportar do que trinta meses antecipadamente. Nós sequer sabemos que vamos passar os trinta meses na utilização deste espaço. O governo do Estado não pode ficar pagando dívida de empresa privada”.
A prefeitura disse há alguns dias que o governo teria recusado o repasse dos R$ 3,5 milhões que seriam destinados para pagar salários atrasados de contratos pelo hospital filantrópico.
Conforme o secretário Gilberto Figueiredo, a transferência pode ser feita por lei de municipal com destino direto para a administração da Santa Casa. Vale lembrar que o Estado decidiu pela requisição administrativa do hospital por demora de acordo entre prefeitura e a Santa Casa.
“O Estado nunca assumiu dívidas da Santa Casa. O Estado pagou antecipadamente trinta meses de indenização pela utilização dessas instalações e consignou alto em torno de R$ 7 milhões numa conta judicial, num acordo feito com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT)”.
O valor mencionado pelo secretário foi utilizado para quitar parte das dívidas salariais da Santa Casa de Misericórdia no processo de transferência administrativa.
O Hospital Estadual Santa Casa será reinaugurado nesta terça-feira (23) com a presença do ministro da Saúde, Henrique Mandetta. A unidade, que terá foco em atendimento de atenção secundária e terciária, terá manutenção de recursos estaduais do SUS (Sistema Único de Saúde) do Estado e da União e de eventuais doadores.
A reportagem procurou a assessoria do prefeito Emanuel Pinheiro para comentar a declaração do secretário Gilberto Figueiredo e foi informada de que ele não irá se manifestar.
