O PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 que trata da reinstituição dos incentivos fiscais foi aprovado pela maioria (15 a 7) dos deputados em votação nesta quinta-feira (18). O texto colocado em pauta é projeto original do Executivo, mas um substitutivo deve ser apresentado para passar por duas sessões.
“A sessão foi tranquila, correu tudo bem, foi a contento. Nós tínhamos que colocar em votação: foi colocado e a maioria aprovou”, disse o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) ao fim da sessão que teve um episódio de tentativa de invasão do plenário.
O PLC foi votado após a retirada de pauta, nesta quarta-feira (17), por pedido de vista coletiva por seis deputados. Agora, segundo Botelho, o texto substitutivo deverá inserido para que haja conclusão de trâmite na próxima semana, a tempo de cumprir a data limite mantida pelo governo de 31 de julho. O recesso que tinha programação para iniciar hoje foi suspenso.
“Votamos o projeto original, depois vamos colocar o substitutivo em comissão, e depois das comissões ele vai pro plenário em segunda votação e depois em redação final. Então, vamos ter mais duas votações”.
O substitutivo terá algumas emendas de modificações debatidas por comissões especiais setoriais junto com representantes do agronegócio, indústria, comércio e energia. Eles analisavam o projeto original, separadamente, desde a semana passada.
“O substitutivo não é consenso de todos os deputados, mas é o mais parecido. Vamos dizer assim que agrada um pouco o governo, agrada um pouco o setor e agrada a maioria dos deputados”.
Além das alterações, o texto ainda poderá ter incluso pedido de destaque, a votação de ponto específico do texto modificado em plenário. “Aí, é outra discussão que pode ou não rejeitar emendas, porque a palavra final é do plenário”.
Questionado a tentativa de invasão do plenário, Botelho afirmou que o episódio teve participar de um pequeno número de servidores que estavam na Assembleia, a maioria acompanhou a sessão da galeria. "Isso é normal, parlamento é isso mesmo, tem os prós e os contra. A única que é anormal é querer invadir o plenário, isso não vamos permitir. Agora, eles protestarem da galeria é normal".
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