Vereadores de oposição de Cuiabá disseram que a suspensão do benefício prêmio saúde aos servidores da área foi gerada pela “omissão” do prefeito Emanuel Pinheiro no processo tramitado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nem o prefeito nem o secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, teriam se manifestado durante o processo ou comprovaram a legalidade da gratificação.
Cerca de 5,7 mil pessoas foram afetadas. Hoje (16), parte delas esteve na sessão matutina na Câmara de Cuiabá em protesto contra a suspensão. A manifestação levou os vereadores a entrar com processo de revisão da decisão pelo TCE.
Segundo o vereador Marcelo Bussiki (PSB), a juntada de novos documentos no processo foi necessária não apenas para retomar o pagamento aos servidores, que têm o direto à gratificação, assegurado desde 2003, mas também para “desmentir” as acusações de Emanuel Pinheiro de atribuir culpa pela suspensão aos cinco vereadores que assinaram o pedido de averiguação.
Isto porque a suspensão da gratificação ocorreu durante análise de uma representação protocolada por Bussiki e pelos vereadores Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros), que denunciavam a irregularidade do pagamento do prêmio-saúde ao secretário Luiz Antônio, no valor mensal de R$ 7,8 mil.
“Nós denunciamos a irregularidade envolvendo apenas o secretário, que ele mesmo reconheceu, mas não se deu ao trabalho de apresentar as documentações. Então, viemos ao TCE e protocolamos todos os esclarecimentos sobre o prêmio-saúde do servidor, comprovando que tem recurso e que esse pagamento já existe aos servidores desde 2003. Uma iniciativa que o prefeito deveria ter tomado, ao invés de acusar a oposição”, disse Bussiki.
Foram juntadas ao processo as leis e portarias referentes ao prêmio-saúde, além da descrição dos pagamentos feitos, de forma a atender as necessidades do TCE quanto à autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, a estimativa de impacto orçamentário e da demonstração da origem dos recursos, ou a comprovação de que a geração da despesa não afeta as metas fiscais do Município.
Tais documentos foram requeridos pelo TCE por duas vezes ao prefeito e ao secretário Luiz Antônio Possas, mas não houve resposta. Para o vereador Dilemário Alencar, a atitude do prefeito de se omitir no processo é uma irresponsabilidade e uma tentativa de colocar servidores da Saúde contra os vereadores de oposição e até o TCE.
“Não somos contra o prêmio-saúde dos servidores. Somos a favor do corte do prêmio do secretário, que recebeu de forma ilegal. Até o próprio secretário reconheceu que o pagamento para si próprio foi ilegal e a nossa representação no TCE foi nesse sentido”, explicou Dilemário.
Já o vereador Diego Guimarães afirmou que as informações repassadas pelo peemedebista à sociedade e imprensa sobre a responsabilidade dos vereadores não passam de fakenews. “Se o prefeito tivesse cumprido a determinação do TCE, a decisão que suspendeu o prêmio-saúde não teria acontecido. Estamos aqui para buscar uma revisão da decisão, para que o servidor possa receber o merecido prêmio-saúde”, encerrou.
Em nota, o secretário de saúde, Luiz Antônio Pôssas, diz que o pagamento do prêmio saúde já tinha sido legalizado, no início deste ano, para os servidores, uma mudança que teria gerado economia de R$ 1 milhão à pasta. Diz ainda que, quanto aos pagamentos que recebeu, os documentos comprobatórios da devolução do dinheiro, R$ 7,9 mil ao mês, já estão protocolados no TCE.
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