Numa semana conturbada na Assembleia Legislativa pela mensagem do Executivo sobre incentivos fiscais e minirreforma tributária, o trâmite de outras matérias começa a ter pedido de suspensão. Hoje (3), o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu que a LDO (de Lei de Diretrizes Orçamentárias) fique fora da pauta durante o andamento da mensagem.
A justificativa dada por ele é que a proposta que reinstitui a concessão de incentivos fiscais e as mudanças na cobrança de impostos traz impacto direto sobre a previsão orçamentária. A presidência da Casa já decidiu pela suspensão.
“Não faz sentido discutir a LDO, antes da Assembleia Legislativa deliberar sobre o PLC (Projeto de Lei Complementar) 53, pois produzirá concretamente alteração nas receitas do Estado, devendo a LDO ser compatível com esses reflexos, sob pena de haver desconexão entre uma norma e a outra”.
A mudança suspende a previsão inicial de que a projeto orçamentário fosse votado antes do recesso parlamentar. Agora, ele acompanhará o trâmite da mensagem do Executivo, cujo conteúdo foi distribuído por quatro comissões criadas pelo presidente Eduardo Botelho (DEM). A estimativa é que ela esteja aprovada até o dia 18. Os deputados têm até agosto para aprovar as diretrizes orçamentárias.
Somente na agropecuária, entidades representantes dos setores afirmam que o impacto do texto proposto pelo governo deverá ser de R$ 339 milhões ao ano. Conforme o Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), a quantia representa aumento de 41% sobre o que hoje é arrecadado pelas culturas do algodão, das carnes bovina, suína e de aves, do etanol e do setor de energia.
{relacionadas}
