A análise da proposta de Executivo de reinstituição dos incentivos fiscais foi divida em quatro comissões na Assembleia Legislativa. Cada grupo se ocupará com questões pontuais de impactos do projeto de lei, em agronegócio, comércio, indústria e energia, com prazo de retorno do texto para o plenário no dia 18 deste mês.
As comissões foram criadas pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), em nova ação de reinício do trâmite. Empresários dos setores e representantes do governo irão compor as comissões juntamente com três deputados em cada uma.
“Nomeando as comissões, elas têm que apresentar, em uma semana, algumas modificações, uma sugestiva para tocarmos a votação. Possivelmente até por volta do dia 18 vamos votar esse projeto. Essa é a nossa intenção”.
Ontem (2), Botelho anulou a sessão de quarta-feira passada, quando a mensagem do governo foi lida. Foi uma tentativa de acalmar os ânimos dos deputados contrários ao curto prazo de tramitação para análise do volume das mudanças propostas.
O Legislativo deve aprovar a lei dos incentivos fiscais até o dia 31 deste mês ou todos os benefícios em vigor em conflito com normas do Confaz (Conselho Nacional das Fazendas) serão automaticamente anulados. O prazo foi dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para todos os Estados.
A divisão feita por Botelho ainda busca amenizar as posições de que alguns setores serão sobrecarregados com aumento de impostos. Uma avaliação que tem levado à articulação para desmembramento das propostas de incentivos fiscais e da minirreforma tributária.
O democrata já se manifestou contra essa opção, dizendo que o adiamento da análise minirreforma poderá acabar em desestímulo para a aprovação de novas regras.
“Tem muita gente que está reclamando da reforma que pouco tempo atrás reclamava que o governo dá muitos incentivos. Agora que apareça a oportunidade para modificar eles recuam”, criticou.
