A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) enviou para diretorias de escolas uma série de documentos com pedido de informação sobre a frequência de servidores no horário de expediente. São ofícios e notificações em que é solicitado o envio da contagem de faltas de contratados por adesão à greve.
Numa notificação, com data de hoje (18), que o Circuito Mato Grosso teve acesso, assinada pela secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Daniela Sampaio Steinle, é afirmado que caso as informações não sejam repassadas pelo gestor escolar a “responsabilidade recaí sobre o assessor pedagógico”.
O Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) de Mato Grosso diz que os documentos são parte do “mecanismo de pressão” que vem sendo usado pelo governo para a retomada das aulas, suspensas há pouco mais de 20 dias.
“Os diretores de escola já disseram que estão atônitos com a quantidade de documentos que a secretaria tem enviado desde a semana passada. São notas, notificações, ofícios com pedidos de informações sobre os profissionais que estão faltando ao trabalho desde o início da greve. É um item do mecanismo de pressão que está sendo usado”, diz o professor Henrique Nascimento, membro da diretoria do sindicato.
Segundo o sindicalista, nas últimas três semanas têm sido frequentes as ameaças a profissionais de exoneração e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), apontados como consequência da pressão sobre as diretorias escolares.
“Têm escolas retomando as aulas, são escolas pequenas do interior, mas a greve continuar forte nos maiores centros. Sem dúvida, há relação das desistências com a retomada das aulas”.
Conforme a Seduc, do total de 767 escolas menos de 50% das escolas permanecem em greve, 50 unidades saíram do movimento apenas na semana passada. Levantamento divulgado hoje mostra que 356 (46,41%) estão sem aulas, 346 (45,11%) funcionam normalmente e outras 65 (8,47%) funcionam parcialmente.
Sobre a afirmação de “mecanismo de pressão” do Sintep, a Casa Civil disse em nota que a decisão pela retomada das aulas é “fruto de diálogo aberto” feito com sindicatos da educação sobre a situação do Estado e melhorias para a área.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
O Governo do Estado de Mato Grosso desde o momento em que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público informou que iria iniciar uma greve, no dia 27 de maio, abriu o diálogo com a categoria e o mantém aberto até o presente momento.
Fruto desse diálogo aberto, o Governo já avançou nas propostas de melhoria para os trabalhadores da Educação:
1. Concessão de férias para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria;
2. O chamamento do cadastro reserva dos professores do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;
3. Reforma das unidades escolares que estão em situação de sucateamento, o governo se comprometeu em apresentar um cronograma de obras para essas unidades, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.
Contudo, não será possível atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), pelos motivos amplamente divulgados e informados ao Sintep. Sendo eles:
1. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000 impede a concessão de aumento no gasto de pessoal, pois o limite previsto de no máximo 49%, está estourado em 58%. O que significa que o Estado está gastando R$ 1.256.280.013,37 a mais com pessoal, do que a lei autoriza;
2. E a situação financeira do Estado não permite elevação do gasto com pessoal, sob pena de comprometer o calendário de pagamento de todos os servidores públicos.
O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para o profissional da educação.
