O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), tirou da pauta do plenário o veto do governo à inclusão do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) na receita líquida do Estado. A suspensão foi definida nesta quarta-feira (12) em reunião com representantes do Fórum Sindical, que cobram a derrubada do veto como alternativa para quitação da RGA (Revisão Geral Anual).
“A votação do veto estava prevista para ontem (11), adiamos para hoje e agora adiamos novamente para uma conversa com a equipe econômica do governo para um consenso sobre a derrubada ou manutenção do veto”.
Conforme o deputado João Batista (PROS), o acordo prevê que o veto retorne para a pauta após o governo garantir uma receita alternativa para aplicação do reajuste salarial ou haja número suficiente de parlamentares a favor da revisão da decisão do governador Mauro Mendes.
A situação depende do andamento de um projeto de lei na Câmara Federal sobre a liberação de dinheiro do FEX para os Estados exportadores de commodities. Caso o texto seja aprovado, com determinação de repasse de verba até o fim do ano, Mato Grosso poderá receber cerca de R$ 1,8 bilhão.
A informação foi repassada pelo coordenador da bancada de Mato Grosso em Brasília, deputado federal Neri Geller (PP). Trata-se da aprovação do PLP (Projeto de Lei da Câmara Complementar) 511/2018, que regulamenta o pagamento de reposição da perda do ICMS para os Estados. Conforme Geller, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve colocar o projeto em pauta antes do recesso em meados de julho.
Botelho se mostrou descrente da aprovação acelerada do texto. “Nós não podemos trabalhar com ‘se’. Eu não vejo muito possibilidade [de aprovação da PLP]. O governo federal tem feito vários contingenciamentos, até de emendas. Nem tem nada fácil lá, e nós não podemos tomar decisão aqui em cima de perspectiva que não tem nada concreto”.
