O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta ao MPE (Ministério Público do Estado) por extrapolamento do limite das despesas com pessoal, referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2019. Conforme dados publicados pelo Ministério Público, entre janeiro e abril, houve gasto de aproximadamente R$ 100 milhões com folha de pessoal ativo e inativo.
Esse montante, de acordo com o TCE, corresponde a mais de 90% do orçamento do órgão, patamar que gera a emissão de alerta de gastos. “O Termo de Alerta é emitido pelo Tribunal de Contas quando a unidade fiscalizada ultrapassa 90% do limite máximo com despesa de pessoal. Caso ultrapasse o limite prudencial, de 95%, o gestor fica impedido de conceder vantagem ou reajuste de remuneração, criar cargos, alterar a estrutura de careiras, ou mesmo contratar hora extra”.
A RGA (Revisão Geral Anual), índice que corrige os salários dos servidores, foi aplicada pelo Ministério Público em meados do ano passado. O impacto do reajuste sobre os gastos do órgão deve ser identificado no relatório do próximo quadrimestre (maio-agosto).
No texto do termo de alerta, o Tribunal de Contas observa que se o gasto com folha salarial ultrapassar em 100% do limite máximo, o gestor deverá adotar medidas para eliminar esses gastos nos próximos quadrimestres, extinguindo cargos ou funções ou reduzindo o valor da remuneração.
O relator das contas da Procuradoria-Geral de Justiça, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, emitiu o termo de alerta endereçado procurador-geral José Antônio Borges Pereira. Segundo ele, o termo tem o objetivo orientar o gestor a adotar as medidas necessárias a fim de evitar que a situação se repita nos próximos quadrimestres.
