A concessão de renúncia fiscal deve somar a saída de R$ 3,6 bilhões do orçamento de Mato Grosso em 2020. Uma quantia quatro vezes superior ao déficit estimado para o mesmo ano, de R$ 708 milhões.
O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, de acordo com a receita corrente total, prevê uma arrecadação de R$ R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões.
O montante da renúncia fiscal engloba vários setores da economia. Ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.
Para o Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) a renúncia fiscal de ICMS dos produtos derivados de soja soma R$ 490 milhões. À indústria responsável pela produção de bebidas o benefício chega a R$ 386 milhões.
A LDO aponta ainda para o exercício de 2020, a queda de PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso de 1%, reduzindo a receita do ICMS em 0,78 %. A receita do imposto representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.
Outro imposto que deve sofrer decréscimo na receita em 0,96% é o IPVA. Esse valor é calculado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). As receitas próprias do governo, segundo a proposta em tramitação na AL, são projetadas com a expectativa de inflação medida pelo IGP-DI.
Previdência – Cabe ressaltar, ainda, que o desempenho estrutural do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso.
O pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos do Estado, a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva do estado de Mato Grosso. A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados têm o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao texto original do governo. Nesse período, os parlamentares terão 15 dias para o PLDO ser discutido e votado nas duas comissões: Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na de Constituição, Justiça e Redação.
