O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que um estudo está em andamento para avaliar as concessões de progressão de carreira a servidores. Disse já ter identificado “disparates” de reajuste no salário de servidores, que em quatro anos de carreira na Casa tiveram aumento de até 50%.
“O deputado Max Russi (PSB, primeiro-secretário) está fazendo um estudo disso. Houve alguns disparates, alguns abusos [na concessão de aumento salarial]. Pra se ter uma ideia, tem gente que entrou com salário de R$ 8 mil e menos quatro, cinco anos já aumentou em 50% o salário”, disse ele nesta quinta-feira (7).
Servidores do Legislativo reclamam da falta da concessão do reajuste salarial que vem sendo suspensa pela presidência da Casa. Ao mesmo tempo, são pontuais as cobranças do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPE (Ministério Público do Estado) para revisão de salários e subida de cargos concedidos sem a preparação exigida.
Botelho afirma que a média ganho dos servidores é hoje de R$ 12 mil por mês para uma carga horária de seis horas diárias. “Estamos revendo as progressões para colocar algo que seja justo, seja real. A média de servidor efetivo nosso é mais de R$ 12 mil para trabalhar seis horas. Então, estão, sim, muito bem remunerados”.
No início desta semana, Botelho afirmou que não irá conceder a RGA (Revisão Geral Anual), índice que corrige os salários pela inflação, aos servidores do Legislativo neste ano por recomendação do TCE, que aponta estouro do limite fiscal de gastos com folha de pessoal.
Nota repúdio
O Sintel (Sindicato dos Técnicos Legislativos do poder Legislativo Estadual de Mato Grosso) divulgou uma nota de repúdio à declaração de Eduardo Botelho, dizendo que dos 1.753 servidores da Assembleia, 1.205 (69%) são comissionados, 248 (14%) estabilizados (efetivos sem concurso), 286 (17%) de carreira (concursados) e 14 (1%) procuradores.
Os salários mais altos seriam pagos para secretários legislativos que ocupam cargos comissionados. Eles teriam hoje salário de R$ 19 mil mais verba indenizatória de R$ 12 mil, total de R$ 31 mil.
“Não admitimos qualquer ilegalidade ou abuso cometido no âmbito da Administração Pública. Defendemos que atos ilegais praticados a qualquer tempo devam ser formalmente denunciados pela administração da ALMT e devidamente investigados”.
A entidade disse ainda que a progressão de carreira é feita por meio da capacitação profissional de nível fundamental e médio, que somam 11 mil horas de estudos, carga horária que corresponderia a 26 pós-graduações ou quatro graduações. Para o nível superior, são exigidas 6,5 mil horas de capacitação, o que seriam 15 pós-graduações ou mais duas graduações.
