O governo do Estado prevê aumento do duodécimo para os Poderes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o texto já protocolado pelo Executivo prevê reajuste pela inflação, diferente do projeto de 2019, no qual os duodécimos foram incluídos por emendas parlamentares. A estimativa inicial é reajuste fique em 2,8%.
“Não é uma proposta muito diferenciada [de 2019], está dando a correção da inflação praticamente para os Poderes, para os órgãos independentes, no mais está seguindo a mesma linha [de regras do orçamento deste ano]”, disse Botelho, nesta quinta-feira (6).
No entanto, disse ainda que não há previsão de aumento salarial para servidores no próximo ano. Botelho afirmou que o texto deve ser votado até o dia 15 julho a LDO 2020. Cópias do documento já foram distribuídas para os 23 deputados e para os representantes de outros Poderes, como Judiciário e Ministério Público, com prazo de trinta dias para a apresentação de emendas.
“O que veio de previsão [orçamentária] é muito pequeno, porque a situação do Estado ainda é muito complicada. Nós temos uma previsão de até em julho termos uma melhora na receita, com tudo que fizemos através do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) de 10% [de aumento da receita], e hoje isso está em 3,5%. Houve melhora da receita através do Fethab, mas a receita federal diminuiu”.
Botelho disse ainda que terá que liberar a pauta de 40 vetos que ameaçam travar a votação nos próximos dias. Os mais polêmicos são estão vinculadas à Lei Responsabilidade Fiscal estadual e à inclusão do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) na receita recorrente líquida do Estado.
“Todos os vetos podem travar a pauta. Os deputados ainda não pediram, mas se ocorrer alguma coisa que eles desgostam na votação, podem pedir e isso vai travar a pauta e deixar a LDO para o segundo semestre, isso nós não queremos”.
