A Defensoria Pública da União (DPU) está com inscrições abertas para o 5º Concurso de Redação, que neste ano tem como tema “Defender direitos, evitar desastres: como o acesso à Justiça contribui para o desenvolvimento sustentável”. Para esta edição, a DPU criou duas novas categorias – servidores e as respectivas unidades dos sistemas penitenciário e socioeducativo do país.
O concurso é destinado aos alunos dos ensinos fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos, assim como aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e aos adultos privados de liberdade, desde que estejam devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino, de acordo com as categorias – 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, e alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos. O objetivo do concurso é despertar nos participantes o interesse por temas relacionados à educação em direitos e cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses assuntos, nos ambientes educacionais.
Até o dia 09 de outubro as instituições participantes deverão inscrever no campo específico no site da DPU, os trabalhos que concorrerão ao concurso.
Premiações
O prêmio em dinheiro destinado à Categoria-Escola será pago pela Defensoria Pública da União e cada estabelecimento vencedor deverá realizar a prestação de contas em até 90 dias após o recebimento do repasse da premiação.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil fará doação de mercadorias apreendidas pela fiscalização, as quais serão destinadas para a premiação no concurso.
Os prêmios dos adolescentes em internação e dos presos adultos serão encaminhados aos gestores das respectivas unidades.
Serão premiadas as unidades de privação de liberdade (presídio/cadeia estadual, unidade de internação do sistema socioeducativo, exceto presídios federais) que obtiverem o maior percentual de participação dos internos no Concurso de Redação.
Os trabalhos submetidos ao 5º Concurso serão divididos nas seguintes categorias:
I – Categoria-Redação I: alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e alunos da modalidade Jovens e Adultos – EJA – do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
II – Categoria-Redação II: alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, na modalidade Regular e Ensino Técnico, e alunos da modalidade Jovens e Adultos – EJA seriado – do 1º ao 3º ano do Ensino Médio;
III – Categoria-Redação III: alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental e alunos do 1° ao 3° ano do Ensino Médio, em cumprimento de medida socioeducativa de internação;
IV – Categoria-Redação IV: alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental e do 1° ao 3° ano do EJA – Educação de Jovens e Adultos, em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional Brasileiro;
V – Categoria-Redação V: pessoas em situação de privação de liberdade, em cumprimento de pena, perante o Sistema Penitenciário Federal do país;
VI – Categoria-Redação VI: servidores do sistema socioeducativo e do sistema penitenciário de todo o Brasil, inclusive do Sistema Penitenciário Federal;
VII – Categoria-Escola: estabelecimentos de ensino da rede pública que desenvolverem atividades de sensibilização e mobilização escolar, juntamente com a comunidade escolar local, em torno do tema do Concurso; e
VIII – Categoria-Estabelecimento de Privação de Liberdade: estabelecimentos de privação de liberdade (presídio/cadeia estadual, unidade de internação do sistema socioeducativo, exceto presídios federais) que obtiverem o maior percentual de participação dos internos no Concurso de Redação.
A realização do 5º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União tem as seguintes parcerias: Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Conselho Nacional de Secretários de Educação; Ministério do Meio Ambiente; Departamento Penitenciário Nacional; Secretaria da Receita Federal do Brasil e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
