O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) diz que números da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) sobre o primeiro quadrimestre do ano mostram condições do Estado pagar os 7,69% da dobra de poder de compra aos professores. Ele afirma que seriam necessários R$ 128 milhões para aplicar a lei aos salários de maio a dezembro, R$ 72 milhões a menos que o anunciado pelo governo.
“O governo já arrecadou R$ 706 milhões no Fethab (Fundo de Transporte e Habitação), elevando a projeção de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,1 bilhões até o fim do ano. Com o crescimento da arrecadação de ICMS, a previsão é que até o fim do ano seja quase R$ 1 bilhão a mais. E é preciso R$ 128 milhões para assegurar o direito dos trabalhadores da educação”.
Hoje, a situação é de impasse entre governo e o Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso) quanto às condições financeiras para quitação do aumento salarial. Há duas semanas, o governo justificou dificuldades para o cumprimento da normativa por falta de caixa e por estouro da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Alega que seriam necessários R$ 200 milhões para atualizar a lei da dobra do poder compra, por efeito cascata das revisões do salário de outras categorias e que Mato Grosso já teria estourado o limite fiscal de 49% do orçamento com despesas com pessoal.
Lúdio Cabral afirma que o cálculo do limite fiscal foi modificado pelo governo Pedro Taques (PSDB) no fim de 2018 e que modelo não é consenso entre o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
“Até o segundo quadrimestre de 2018, o Estado tinha um índice 47%. Para fazer o relatório do 3º quadrimestre, mudou o critério e chegou aos 57%, acrescentando o valor de R$ 1,2 bilhão de Imposto de Renda Retido na Fonte. A Secretaria do Tesouro Nacional diz que o cálculo é de um jeito, o Tribunal de Contas do Estado dizia que era de outro. Mas o que está na Lei 510 não tem interpretação, são 7,69% neste ano”.
O governador Mauro Mendes deve mandar protocolar uma proposta para as exigências dos professores nesta terça-feira (4). Mas, até o fim da tarde, o Sintep não havia divulgado a entrada do documento na secretaria do sindicato.
