O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), descartou pagar a RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores da Casa. A declaração foi da em entrevista na manhã desta segunda-feira (3) e mostra apoio político ao governador Mauro Mendes.
Num momento de crise entre o governo e servidores da educação em greve, que cobram a aplicação revisão inflacionária, Botelho pediu que os grevistas suspendam o movimento, iniciado há uma semana e que não tem prazo para encerramento. Ele retomou hoje as funções no Legislativo.
“Vamos intermediar junto aos funcionários, com os sindicatos, com o governo. A Assembleia vai fazer seu papel que é de intermediar, que é de ser o palco das discussões, vamos chamar essa responsabilidade. A Assembleia não pode se furtar num momento deste de estar no meio da discussão”.
Os servidores da educação questionam o argumento do governo de crise financeira, que tem barrado direitos salariais, mesmo com a concessão da RGA a funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE) e TCE (Tribunal de Contas do Estado). Eles a aplicação da rubrica, da lei estadual 510 de dobra de poder de compra e medidas para concurso público – todos eles com efeitos suspensivos dentro do pacote fiscal aprovado em janeiro passado.
A decisão de Eduardo Botelho de suspender o percentual para os servidores do Legislativo aumenta a série de ações de apoio ao Executivo para reduzir a distribuição do orçamento a outros Poderes.
“A prioridade agora é voltar às aulas. É uma discussão importante [a condição para aplicação da RGA]. O sindicato evidentemente tem que defender o direito dos professores, é direito deles, eles estão certos. Agora, num momento de é aquela questão: tem o direito? Tem. Mas, o Estado não tem condições de pagar. Temos que definir essa questão pra um momento em que o Estado sair dessa crise”.
O governador Mauro Mendes deve apresentar uma proposta ao Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso) até terça-feira (4), para que os servidores discutam o fim da greve. O prazo para apresentação da proposta foi dado em reunião com representantes sindicais na última sexta-feira (28). Mas, Mendes adiantou que conceder aumento salarial hoje “é assinar cheque sem fundo”.
