O Ministério Público do Estado (MPE) acompanhará as tratativas entre o governo estadual e os trabalhadores da educação sobre ao pagamento da recomposição salarial dos profissionais e da Revisão Geral Anual (RGA). O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para esclarecer a recomendação, feita pelo MPE ao Poder Executivo, de não conceder aumento aos servidores por conta do risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e o promotor de Justiça Mauro Zaque atenderam a um requerimento assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (PROS) e Wilson Santos (PSDB) e explicaram as motivações da recomendação aos deputados estaduais. De acordo com o procurador-geral, o documento foi encaminhado pela Procuradoria de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e se trata de uma ação preventiva do MPE para evitar possíveis ações futuras de improbidade.
“O Ministério Público, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Teto dos Gastos, fez uma recomendação ao governador sobre a impossibilidade do pagamento do RGA aos servidores. Se trata de uma ação preventiva”, justificou José Antônio Borges. De acordo com Borges, a recomendação está mantida, mas o Ministério Público deverá acompanhar as negociações por meio da promotoria de cidadania.
O deputado Lúdio Cabral questionou aos representantes do MPE que o não pagamento da recomposição salarial aos profissionais da educação também implica o descumprimento de uma lei (510/2013), que foi sancionada, inclusive, com anuência do Ministério Público na época. “Existe um conflito entre uma normal legal e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o interesse social deve comparecer. Fizemos um chamado ao MPE para que eles nos auxiliem neste diálogo e o resultado mais positivo foi inserir a promotoria na mediação juntamente com a Assembleia no processo de negociação entre governo e trabalhadores”.
Para a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), esta aproximação com o Ministério Público representa um grande avanço. “O procurador José Antonio Borges deixou muito claro que não houve nenhuma relação entre a ação recomendatória e a deflagração do movimento de greve. Foi uma reunião muito esclarecedora e a relação entre as instituições está sendo construída com base na confiança”, afirmou a deputada.
Na próxima sexta-feira (31) será realizada uma reunião, no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e as lideranças do movimento grevista, que deverá contar com a presença dos deputados e de um representante do Ministério Público.
