O Fórum Sindical vai pedir que a Justiça Federal avalie a legalidade do decreto de calamidade financeira de Mato Grosso aprovada pela Assembleia Legislativa. A entidade questiona ações do Estado que, na visão de seus integrantes, contrariam a situação de escassez financeira, como a contratação de serviços sem licitação e números sobre a movimentação financeira no primeiro quadrimestre.
“O governo federal jogou o decreto de calamidade por terra, e temos a impressão de que pode ser questionado em instâncias superiores, visto que o governo insiste em ações que vão contra a situação de calamidade. É um decreto unilateral”, diz o coordenador do Fórum, Oscarlino Alves.
Ele disse ainda os números apresentados na semana passada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, sobre a arrecadação do Estado entre janeiro e abril deste ano apontam para aumento da receita.
Conforme a Sefaz, a receita ficou menor que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), em razão da queda na arrecadação e na diminuição substancial dos repasses do governo federal. A previsão era que o Estado arrecadaria R$ 7,225 bilhões nos primeiros quatro meses e o montante ficou em R$ 7,194 bilhões.
“O Fórum Sindical irá questionar nas esferas superiores o porque do Decreto Governamental de Calamidade ter caído por terra, mas o governo continuar insistindo na contratação de despesas com dispensa de licitação com esse embasamento, e também desta forma não cumprindo com a legislação vigente”.
O decreto da calamidade apresentado em março impõe uma série de medidas de contenção e corte de gastos nos próximos anos como caminho para saída da crise. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas rejeitado pela Secretaria Nacional do Tesouro (SNT) sob a justificativa de falta de recurso da União para auxiliar o Estado e medidas tomadas para o reequilíbrio das contas.
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