O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto denunciou o Governo do Estado à Justiça por condições extremamente precárias da Escola Estadual Indígena Korogedo Paru, situada na Aldeia Corrego Grande, e da Escola Estadual Indígena Piebaga, na aldeia homônima, ambas localizadas em Santo Antônio do Leverger, na Baixada Cuiabana, e frequentadas por crianças Bororo. A Ação Civil Pública foi assinada dia 21 maio de 2019.
No dia 10 de abril deste ano, uma equipe técnica do Centro de Apoio Operacional (CAOP), formada por profissionais arquitetura e urbanismo, engenheira civil e engenheira elétrica, realizaram vistoria na Escola Estadual Indígena Korogedo Paru, para verificar as condições estruturais, de segurança e existência de condições para o funcionamento da unidade escolar.
A equipe constatou que a unidade está em péssimo estado de conservação e precisando de reforma com urgência. Dentre os problemas constatados, estão infiltração na cobertura porque a água escorre pelas paredes danificando o forro, a pintura, o reboco e as instalações elétricas, deixando as salas de aula mais úmidas e prejudicando a saúde de alunos e servidores.
Há infiltrações no piso e umidade nas paredes advindas do solo, indicando que a impermeabilização não está eficaz e causando problemas de saúde, além do excesso de lodo nas paredes, danificando a pintura. Instalações hidráulicas dos banheiros apresentam vazamento de grandes proporções, os banheiros estão em péssimo estado de conservação, com torneiras quebradas, sanitários entupidos, descargas quebradas e problemas nas tubulações.
Há vasos sanitários quebrados, apresentando grande risco aos usuários, a pia da cozinha encontra-se com a tubulação entupida, estando o esgotamento lançado diretamente no solo, reservatório de água com tampa quebrada, pisos quebrados oferecendo risco de acidentes, forro danificado, permitindo que animais, como morcego, façam ninhos na cobertura.
O gás está instalado na cozinha em desacordo com as normas técnicas, a rede elétrica totalmente danificada e o sistema de proteção contra descargas atmosféricas da escola não é adequado, havendo risco, uma vez que é uma área rural, onde o índice de descargas atmosféricas é mais elevado.
Já na Escola Estadual Indígena Piebaga, a equipe técnica, que também contou com a participação de uma pedagoga, constatou que a precariedade da estrutura física é geral, reforma inacabada, banheiro desativado e com infiltração, telhado danificado, além de um para raio que não para de pé, não tem uma sala para professores e necessita de um refeitório.
A pedagoga ressaltou que diante da precariedade da situação da Escola Indígena Piebaga, muitos alunos deixam de estudar na escola, haja vista a ausência de condições mínimas de atendimento. E neste sentido apesar da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) ter conhecimento de toda situação, até a presente data, nenhuma resolutividade foi apresentada.
Já os engenheiros e arquitetos relataram que a escola possui apenas uma sala, utilizada para ministrar aula da educação infantil, ensino fundamental e serve como secretaria do colégio. Necessita urgentemente a construção de uma escola com mais salas, com espaço para recreação, aulas de educação física e refeitório.
A única sala de aula também está sendo usada como depósito de material de construção, expondo os usuários a acidentes. Há toda sorte de problemas hidráulicos e elétricos e inclusive a fiação encontra-se exposta e no alcance das crianças, expondo a riscos de choques elétricos, curtos circuitos e incêndios.
O promotor pede que à Justiça determine ao Estado de Mato Grosso, a realização dos projetos de reformas estruturais (elétricas e físicas), de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e projetos de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico, mediante obtenção do Certificado do Corpo de Bombeiros Militar para as escolas.
Em caso de descumprimento da limintar, multa de R$ 10 mil por dia por cada escola.
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação, que informou que enviará uma nota a respeito da decisão, porém até o fechamento da matéria a nota não foi encaminhada.
