Um grupo de deputados estaduais ligados aos servidores articulou uma convocação do procurador-geral do Ministério Público do Estado, José Antônio Borges, para prestar informações sobre recomendação feita ao governador Mauro Mendes de não conceder realinhamento salarial. O requerimento foi apresentado e votado, com aprovação, na manhã desta quinta-feira (23).
De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o requerimento foi assinado em conjunto pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PROS). O petista sugeriu desencontro de dados da situação econômica atual do Estado e a justifica do Ministério Público de que o cenário de crise impede a aplicação de reajustes na folha salarial dos servidores do Executivo.
“O governo do Estado valorizou em recente audiência a saúde das contas públicas no primeiro quadrimestre. É necessário ter informações claras a respeito desta notificação”, pontuou.
A audiência aludida por Lúdio Cabral ocorreu no início desta semana na Assembleia Legislativa, e os dados sobre o comportamento da arrecadação e das despesas do Estado foram apresentadas pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo.
O deputado Wilson Santos disse que considera “estranha” a notificação do Ministério Público com ponderação sobre o decreto de calamidade financeira, aprovado pela Assembleia Legislativa, mas rejeitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
"Eu fico surpreso mesmo, até porque o governo federal não reconheceu o estado de calamidade, houve um crescimento de 13% na arrecadação no ICMS, nos primeiros quatro meses, então não há calamidade nenhuma conforme o governo Bolsonaro. Não sei quais os números o governo do Estado tem repassado ao Ministério Público. Apoio a convocação para que tudo seja esclarecido e os servidores públicos conheçam com mais profundidade as razões desta notificação”.
Valdir Barranco disse que o Ministério Público “caminha na contramão” de suas recomendações, visto que não se opôs a reposição inflacionária aos servidores do órgão e ao aumento para promotores e procuradores de Justiça nos últimos anos.
“É no mínimo uma incoerência. Se pede para sacrificar o servidor público do poder Executivo, mas não faz o dever de casa e ainda reivindica aumento frequente no duodécimo a cada ano”, disse.
O Ministério Público do Estado abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar indícios de irregularidades na aplicação de revisões salariais no Executivo. O documento assinado pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, foi publicado nesta terça-feira (21) e deu origem a uma nota recomendatória para o governador Mauro Mendes não conceder qualquer tipo de realinhamento salarial.
O foco do procedimento será averiguar “possíveis irregularidades no tocante à implementação de realinhamento de tabelas salariais e ou reajuste de subsídios relativas às categorias de servidores públicos do Poder Executivo Estadual que majore o percentual de comprometimento de gastos com pessoal, bem como investigar prática do ato de improbidade administrativa”.
