Os reeducandos que cumprem pena em regime fechado que progredirão para o semiaberto serão informados sobre seus direitos e deveres por meio de vídeo explicativo. A iniciativa inédita no Estado servirá para deixar mais didática e mais detalhada as explicações sobre as restrições impostas aos reeducandos e visa também baixar o índice de descumprimento das medidas restritivas.
O magistrado responsável pelo Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, explicou que os reeducandos assistirão ao vídeo durante audiência na Vara de Execução Penal, ao fim da transmissão os presos poderão tirar dúvidas que ainda restarem com o juiz.
Fidelis enalteceu a importância do contato pessoal com os reeducandos que estão progredindo de regime. “O olho no olho é importante. Nós temos que especificar item a item das normas que eles não podem descumprir. O vídeo economizará até 40 minutos, por dia, nele explicaremos tudo com tranquilidade e riqueza de detalhes. Ao fim da exibição eu venho e questiono se há alguma dúvida, se houver já esclarecemos e damos andamento ao procedimento”, pontuou o juiz.
O vídeo foi elaborado em forma de tutorial e trará todos os detalhes sobre os deveres do preso no novo regime, como recolher-se em sua residência diariamente, no endereço indicado nos autos, entre as 22h e 6h do dia seguinte; é proibido, após o horário de recolhimento, ausentar-se do local em que está sendo monitorado; é possível que o recuperando solicite autorização judicial para: trabalhar após o horário permitido; frequentar cursos e participar de cultos religiosos; é proibida a mudança de residência sem prévia autorização judicial, bem como, ausentar-se das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande; atender os contatos feitos pelo sistema penitenciário; não frequentar lugares inapropriados; não portar qualquer espécie de arma; não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer espécie de substância entorpecente; não se envolver em qualquer tipo de infração penal (crime ou contravenção).
A partir do dia 01 de junho de 2019, deverá comparecer mensalmente no Ganha Tempo do Centro de Cuiabá ou na Fundação Nova Chance, para: assinar o termo de comparecimento; submeter-se à fiscalização da tornozeleira e comprovação de trabalho e endereço residencial.
