O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar indícios de irregularidades na aplicação de revisões salariais no Executivo. O documento assinado pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, foi publicado nesta terça-feira (21) e deu origem a uma nota recomendatória para o governador Mauro Mendes não conceder qualquer tipo de realinhamento salarial.
O foco do procedimento será averiguar “possíveis irregularidades no tocante à implementação de realinhamento de tabelas salariais e ou reajuste de subsídios relativas às categorias de servidores públicos do Poder Executivo Estadual que majore o percentual de comprometimento de gastos com pessoal, bem como investigar prática do ato de improbidade administrativa”.
As manifestações ocorrem dois dias após o Sintep (Sindicato dos Trabalhos do Ensino Público de Mato Grosso) aprovar greve, a partir de segunda (27), por tempo indeterminado em cobrança ao pagamento da RGA e do percentual de dobra de poder de compra dos servidores.
Conforme a entidade, governo deveria aplicar 7,69% para aumento salarial dos servidores da educação, mas a medida só teria efeito caso a RGA (Revisão Geral Anual), que corrige a perda inflacionária ao ano, também fosse concedida. Ambos foram negados pelo governo, ambos por, segundo o governo, por falta de reserva financeira.
Os procedimentos ainda fazem entrar no radar o julgamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre aplicação da RGA no fim do ano passado. O pleno rejeitou, pela maioria, aplicação total do índice inflacionário por entender que nos últimos anos os servidores teriam recebido correções salarias acima da margem da inflação anual sob a rubrica da RGA. Grande parte dos reajustes salariais concedidos nos últimos cinco anos foram negociados no governo de Silval Barbosa (2010-2014).
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