O Ministério Público do Estado (MPE) de Mato Grosso notificou o governo a não aplicar a RGA (Revisão Geral Anual) ao salário dos servidores do Executivo, citando situação “preocupante” da economia estadual mesmo com o pacote de reforma fiscal aprovada no início do ano.
O documento emitido pela 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa, comandada pelo promotor Mauro Zaque, também é assinado pelo procurador-geral José Antônio Borges e outros quatro promotores de Justiça. Eles pontuam ainda que a revisão dos salários pela inflação faria estourar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“[…] o governo de Mato Grosso não tem, sequer, condições financeiras de arcar com a parcela da Revisão Anual Geral (RGA) que seria paga aos servidores públicos em 2019, tanto que a Lei 10.819 de janeiro de 2019 condiciona o pagamento da RGA aos servidores à capacidade financeira do Estado, ou seja, ao crescimento da receita do Estado. Considerando ainda que a edição da nova LRF impõe a criação e adoção de um plano de recuperação fiscal estadual, barrando a criação de novas despesas onde não há previsão de arrecadação ou fonte de pagamento”.
A nota recomendatória está endereçada ao governador Mauro Mendes, e aos secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento). A manifestação ocorre dois dias após o Sintep (Sindicato dos Trabalhos do Ensino Público de Mato Grosso) aprovar greve, a partir de segunda (27), por tempo indeterminado em cobrança ao pagamento da RGA e do percentual de dobra de poder de compra dos servidores.
Conforme a entidade, governo deveria aplicar 7,69% para aumento salarial dos servidores da educação, mas a medida só teria efeito caso a RGA, que corrige a perda inflacionária ao ano, também fosse concedida. Ambos foram negados pelo governo, ambos por, segundo o governo, por falta de reserva financeira.
Na nota, o Ministério Público recomenda que o governo “abstenha-se de implementar qualquer realinhamento de tabelas salariais e ou reajuste de subsídios relativas às categorias dos servidores do Poder Executivo”.
As entidades trabalhistas voltaram a cobrar a aplicação RGA após o benefício ter sido concedido para servidores do Ministério Público do Estado e Poder Judiciário. O assunto está sendo tratado agora atrelado à articulação de greve como mecanismo de posicionamento mais duro.
