A Justiça Federal autorizou O Cioper (Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso) a utilizar o bimotor marca Beech Aircraft, modelo 58 (Baron), apreendido em Rondonópolis (201 km de Cuiabá), durante a Operação Escalada, deflagrada em novembro de 2018. Com isso, a frota será composta por seis aviões e três helicópteros.
Anteriormente utilizada em atividades relacionadas ao tráfico internacional de drogas, a aeronave é registrada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) como propriedade de Agnaldo de Amorim Leite, morto há 20 anos.
“Diante da improvável restituição da aeronave à pessoa falecida, não há dúvidas de que pode ser destinada às operações de segurança pública exercidas pelo Ciopae, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, nos termos do § 1º do art. 62 da Lei Antidrogas”, diz a juíza da 1ª Região, Karen Regina Okubara.
A expectativa, segundo o comandante do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chiroli, é que aeronave esteja apta para as atividades em 60 dias, após revisão geral e aplicação de identidade visual.
“Estamos muito felizes com esta decisão, em resposta a um trabalho bem fundamentado da assessoria jurídica da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), que conseguiu demonstrar a importância de incorporamos mais uma aeronave à frota”.
Outro ponto fundamentado pela juíza na decisão do dia 2 deste mês, é que o Departamento de Polícia Federal de Rondonópolis afirmar não possuir local apropriado para a alocação da aeronave no município, “embora o bem esteja, dia após dia, sujeito a deterioração (sobretudo por falta de manutenção)”.